O licenciamento ambiental para execução de obras em estradas foi um dos principais pontos de divergência entre os senadores durante audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), sobre o projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/09 proveniente da Medida Provisória (MP) 452/08 nesta terça-feira (05/05). Os representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) também mostraram pontos de vista conflitantes sobre a questão.

O PLV determina que os licenciamentos ambientais de instalação, as autorizações de supressão de vegetação e demais autorizações ambientais necessáriaspara a execução das obras nas rodovias sejam emitidos em até 60 dias, contados, para novos empreendimentos, a partir da publicação do pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental competente. Para as obras com licenciamento em andamento, esse prazo começa a contar a partir da publicação da lei em que for transformado o PLV.

O presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o senador Jefferson Praia (PDT-AM) propuseram que DNIT e o Ibama elaborem uma proposta a ser debatida na CMA. Eles responderam que levarão a sugestão aos ministros a que estão subordinados. A senadora Marina Silva (PT-AC) em resposta a críticas do senador Expedito Júnior (PR-RO) sobre a lentidão do Ibama na concessão de licenças ambientais para obras como estradas e hidroelétricas, disse que os órgãos ambientais têm as dificuldades comuns à estrutura governamental e ao Estado brasileiro.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cesar Borges (PR-BA), entre outros, defenderam o PLV aprovado na Câmara. Jefferson Praia (PDT-AM), Wellinton Salgado e o relator da proposta na CMA, Eliseu Resende (DEM-MG), afirmaram que é necessário um acordo para conciliar a construção e a melhoria nas estradas com a preservação ambiental.

(Agência Senado, 05/05/2009)