A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural recebeu, nesta quarta-feira (06/05), propostas de alteração da legislação ambiental do País apresentadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O tema foi discutido na subcomissão especial criada para tratar das questões ambientais e seus impactos no agronegócio. A subcomissão encarregada de analisar o assunto na Comissão de Agricultura está recebendo propostas de diferentes segmentos.

Uma das tendências, segundo o presidente da subcomissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é que o grupo proponha um código ambiental brasileiro que contenha apenas princípios gerais, reservando aos estados a prerrogativa de adequar a lei às peculiaridades locais. "Imaginamos uma proposta de código ambiental constituído por diretrizes nacionais, mas com adaptação à realidade regional ou aos diversos biomas feita por meio dos estados."

Essa ideia foi rechaçada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Como passar para os estados, que são segmentados, a atribuição de legislar sobre um bioma? Imagine na Amazônia, onde tem vários estados. O bioma é um só, ele tem que ser tratado como único porque ultrapassa os limites regionais dos estados."

Uso das terras
Entre as reivindicações, a OCB quer assegurar aos produtores o direito de uso das terras abertas para agropecuária antes que leis como o Código Florestal definam percentuais mínimos de conservação de vegetação nativa. No caso das Áreas de Preservação Permanente (APP), por exemplo, a organização defende que os índices mínimos de preservação às margens de rios sejam reduzidos de 30 para 5 metros.

Em relação às reservas que devem ser mantidas com espécies florestais nas propriedades, em faixas variáveis conforme o ecossistema, os produtores cooperativados propõem que a obrigação deixe de ser individual e passe a ser coletiva. A ideia é que o setor público, ouvindo a sociedade, defina as áreas prioritárias para recomposição da cobertura florestal exigida.

Pressa na votação
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, pediu urgência na votação das mudanças, já que se encerra em dezembro o prazo para que os proprietários rurais se ajustem às atuais normas de preservação. "Se no dia 16 de dezembro de 2009 nós não tivermos um ajuste do Código Florestal brasileiro, as cláusulas punitivas vão fazer com que a agropecuária brasileira pare. Precisamos arrumar essa solução, tramitar no Congresso e ter a sanção do presidente da República antes disso."

Um decreto editado pelo governo federal, no ano passado, estendeu o prazo para que os produtores rurais regularizem as áreas de reserva legal nas propriedades conforme determina o Código Florestal desde 2001, sob pena de o não cumprimento ser punido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Na próxima semana, a subcomissão recebe as contribuições do Ministério da Agricultura e da Frente Parlamentar Agropecuária. Segundo Onyx Lorenzoni, o grupo deve apresentar um texto de consenso em até 120 dias.

(Por Ana Raquel Macedo, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 06/05/2009)