A prefeitura de Porto Alegre apresentou ao Ministério Público na tarde desta quarta-feira (6/7) o nome dos servidores e suplentes que vão fazer parte do comitê que vai tratar da regulamentação da lei que prevê a retirada gradativa das carroças das ruas da Capital em até oito anos. Na reunião, que contou com a participação de vereadores, representantes de secretarias municipais, ONGs e catadores, o promotor que coordena a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, Luciano Brasil, deu o prazo de 30 dias para que a prefeitura adote algumas medidas, entre as quais a fixação de prazos e metas, inclusão da sociedade civil no grupo de trabalho, um site com informações sobre as reuniões, acolhimento da sugestão dos catadores de adotar um modelo de veículo de baixo custo para o recolhimento de resíduos sólidos e recomendação para o controle do tráfego de carroças, evitando que os veículos sejam conduzidos por crianças e lembrando o Executivo para que sejam cumpridas as metas anuais previstas na lei.

Os representantes dos órgãos governamentais informaram que desde o início de março o grupo de trabalho vem se reunindo todas as quartas-feiras para tratar do cadastramento, elaboração de projetos de inclusão social, capacitação dos carroceiros e retirada gradativa das carroças. O vice-presidente da Câmara, Adei Sell (PT), considerou importante a determinação do Ministério Público para que a prefeitura apresente um cronograma com prazos e metas. Adeli também denunciou a presença de empresas clandestinas que realizam a coleta de resíduos, inclusive nas imediações de órgãos públicos.

O vereador Beto Moesch (PP) observou que a omissão dos governos vem permitindo a prática irregular de algumas atividades. Destacou que já existem leis municipais que não permitem a criação de animais em áreas urbanas, nem a condução de carroças por crianças, ou em locais e horários proibidos. “Por isso, a lei que prevê a retirada das carroças vem contribuir com o processo”, observou. Também informou que está tramitando no Legislativo proposta para a criação de uma Comissão Especial para Acompanhar a Regulamentação da Lei das Carroças.

(Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 06/05/2009)