A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça (05/05) a Lei de Proteção ao Cerrado. É a primeira lei estadual específica para o cerrado. Com o novo texto, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do Cerrado.

A lei paulista vai no sentido inverso ao código ambiental aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que, entre outras medidas, diminui de 30 para 5 metros a área marginal de proteção a córregos, riachos, rios, a ser observada em qualquer propriedade rural. O texto catarinense, que confronta legislação federal em vigor, tem exercido forte influência sobre a discussão do código florestal no Congresso.

Atualmente, SP possui somente 0,84% de área de Cerrado - equivalente a 211 mil hectares -, ante a ocupação original de 14% do território paulista - 3,4 milhões de hectares. com a nova lei, ficam mais severas as restrições nos licenciamentos.

(Por Daniel Rittner, Valor Econômico, 06/05/2009)