Ficou para esta quarta (06/05) a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/09, proveniente da Medida Provisória (MP) 450/08, que visa a facilitar o financiamento da construção de hidrelétricas. Conforme acordo firmado entre os líderes, a votação de medidas provisórias só se faz 24 horas depois da distribuição a todos os senadores do relatório sobre a matéria. O relatório do senador César Borges (PR-BA) foi distribuído hoje.

César Borges chegou a subir à tribuna para ler seu texto, mas a pedido dos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e José Agripino (DEM-RN), a leitura também ficou para esta quarta-feira. Os dois senadores argumentaram que assim haverá tempo hábil para, se for o caso, sugerir mudanças no relatório.

O PLV 3/09 autoriza a União, os estados e o Distrito Federal (DF) a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), cujo objetivo é assegurar financiamentos concedidos por bancos para programas estratégicos do Executivo como, por exemplo, a construção de hidrelétricas. O fundo também tem a finalidade de garantir a participação de empresa estatal do setor elétrico em sociedades de propósito específico para exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(Agência Senado, 05/05/2009)