O consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), rebateu nesta terça (05/05) as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do estado em recomendação enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a licença de instalação parcial concedida para a construção do canteiro de obras do empreendimento seja suspensa. O MPF e o MP argumentam que houve mudança do local de construção de duas ensecadeiras (barragens provisórias) da futura hidrelétrica e desmatamento de áreas sem autorização do Ibama.

Em nota, a Enersus afirma que o processo de construção das ensecadeiras foi acompanhado “nos mínimos detalhes pelos órgãos competentes”. De acordo com o empreendedor, as mudanças não alteram o regime hidrológico e hidráulico já avaliados para concessão da licença e por isso dispensariam a necessidade de uma nova autorização. Em relação ao desmatamento ilegal, a Enersus nega que tenha havido “qualquer supressão de vegetação sem a devida e específica autorização por parte do Ibama”.

A recomendação é um procedimento administrativo. Em caso de descumprimento por parte do Ibama – com a concessão da licença – os ministérios públicos deverão entrar com uma ação judicial questionando a autorização. A Hidrelétrica de Jirau já é objeto de uma ação civil pública movida pelas duas entidades, que questionam os impactos socioambientais e a legalidade contratual da mudança de local do eixo do barramento da usina, anunciada após a licitação.

Na terça-feira passada (28/04), a Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu a chamada outorga de águas para o empreendimento. Na avaliação da agência, a mudança no local de instalação da hidrelétrica não deverá provocar impactos sobre os usos múltiplos do rio, seja na produção de energia, navegação, irrigação ou abastecimento.

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 05/05/2009)