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código florestal
2009-04-30

Outro destaque da audiência pública de ontem no Congresso, sobre propostas de ruralistas para enfraquecer a proteção ambiental no país, foi a apresentação de Gustavo Curcio, pesquisador da Embrapa. Especialistas em solos, defendeu que a legislação sobre tamanho de áreas de preservação permanente (APPs) levasse conta as características e fragilidades dos terrenos e não patamares fixos como 30 ou 50 metros a partir da margem de rios inclinação de morros. A proposta tem lógica, mas foi refutada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Ele afirmou que não haveria condições de se vasculhar todo o país em busca dos tipos de solo e afirmou que a lei é baseada em "cortes" voltados à proteção do meio ambiente, assim como ocorre em outros setores, como definir a maioriadade penal a partir dos 18 anos. "Isso é técnica legislativa", disse.

(O Eco, 30/04/2009)


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