A proposta de reforma do Código Florestal Brasileiro, defendida pelos parlamentares da bancada ruralista como forma de reduzir a chamada reserva legal - e, consequentemente, aumentar a área de atuação do agronegócio no país - foi colocada em xeque por legisladores e entidades ambientalistas na tarde desta terça-feira (29/04), durante audiência pública realizada no Senado Federal.

A atividade foi convocada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e tinha por objetivo apresentar um estudo que afirmava não haver mais terras para a agropecuária em função da vigência do Código Florestal. O trabalho sustentava que “somente” 29% do território brasileiro (ou cerca de 245,5 milhões de hectares) estaria disponível para a agropecuária.

Tasso Azevedo, assessor especial para Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, rebateu o argumento dos ruralistas ao mostrar que as restrições de uso da terra perfazem apenas 22% do território nacional. Assim, 300 milhões de hectares estariam disponíveis à produção agrícola, considerando que as áreas de unidades de conservação de uso sustentável e as terras indígenas comportam atividades produtivas.

Os debatedores Heman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Beto Ricardo (Instituto Socioambiental), Adalberto Veríssimo (Imazon) e Márcio Meira (Presidente da Funai), sustentaram em seus apontamentos que o Código Florestal é atual e necessário para a preservação da sociobiodiversidade brasileira. Eles reafirmaram, ainda, a necessidade de recuperação dos 50 milhões de hectares de terras degradadas em conseqüência do avanço do modelo de exploração instaurado pelo agronegócio. "Não vai haver rolo compressor nessa matéria, porque a sociedade vai reagir", garantiu o senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

Outro objetivo da audiência era conseguir o apoio do Senado ao Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado pela Assembleia Legislativa catarinense no final de março deste ano e promulgado pelo governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A maioria dos senadores recriminou, porém, a aprovação do Código por sua inconstitucionalidade. Entre os principais problemas do projeto, está a diminuição das áreas de proteção das matas ciliares de 30 para 5 metros.

“Consideramos que a audiência representou uma derrota para os ruralistas, um tiro no pé. Eles propuseram a audiência para criar um consenso e tiveram suas propostas refutadas pela maioria dos presentes”, comenta Luiz Zarref, integrante da Via Campesina Brasil. “Precisamos, porém, ter consciência de que este é apenas um dos muitos espaços de atuação dos ruralistas para forçar o desmonte do Código. É necessário ficar alerta e que mobilizar o conjunto da sociedade para o debate”.

A senadora Marina Silva (PT-AC) afirmou que a defesa do Código Florestal deve ser encarada um “compromisso inter-geracional”. "Temos que pensar naqueles que ainda não nasceram, e não apenas em nossos filhos e netos. O lucro de algumas décadas não pode ser mais importante do que nosso futuro. Essa decisão deve ser fruto de um processo de discussão com a sociedade", defendeu.

Um estudo divulgado pelo instituto de pesquisa Datafolha, também publicado nesta terça-feira, mostrou que 94% da população prefere a suspensão do desmatamento das florestas brasileiras ao aumento da produção agropecuária no país.

(MST, 30/04/2009)