Mais um racha no governo Lula por causa da questão ambiental. O relator da MP 458/2009, que altera a legislação para ocupação da Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), quer reduzir a reserva legal das posses de terras na região 80% para 50% das áreas ocupadas. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes (PMDB), a favor do lobby do agronegócio, defende a mudança, mas o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PV), trabalha contra a aprovação nos bastidores da Câmara. Recentemente, em outra medidas provisória, Minc foi derrotado por causa da intervenção da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em favor de um dispositivo que autoriza a duplicação de estradas, com mudança de traçado, sem licença ambiental. É o caso da antiga Manaus-Porto Velho (BR-319), construída em plena selva pelos militares, mas que foi engolida pela floresta. O governo quer reconstruir a estrada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No sábado, em Ribeirão Preto, Stephanes fez coro com o lobby agrícola e defendeu as alterações no Código Florestal Brasileiro pela MP 458/2009, com o argumento de que a produção agropecuária está mais sustentável do que quando foi instituído o diploma legal, em 1965. “As tecnologias de manejo vêm sendo alteradas ao longo do tempo. Plantar soja 20, 30 anos atrás, por exemplo, não era sustentável. Hoje já é altamente sustentável, uma vez que protege e recupera o solo e sequestra mais dióxido de carbono. Da mesma forma tivemos diversos avanços na cana”, destacou Stephanes. Segundo ele, o Código precisa ser corrigido, pois algumas das proibições são absurdas. “Hoje, as leis não deixam produzir e também não protegem”, criticou.

Polêmica
Na semana passada, durante reunião conjunta de 11 comissões do Senado, as senadoras Katia Aberu (DEM-GO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), se digladiaram por causa da mudança. A petista defende a manutenção do percentual de 80% de reserva legal nas terras amazônicas. E que o limite para regularização de áreas em até 400 hectares. Toda a discussão feita dentro do governo, em 2005, era de que regularizando áreas de até 400 hectares, isso alcançaria cerca de 80% das propriedades da Amazônia. Agora, o limite vai até 1,5 mil. “É preocupante é o fato de que toda a regularização se dá em cima de um processo declaratório. O que deve ser a base são informações coletadas a partir de vistorias. Pois, se se parte do pressuposto de que todos vão falar a verdade, sinceramente, não estamos na Amazônia nem no Brasil, estaríamos no céu”, critica Marina Silva.

A polêmica divide o governo e a oposição e transcende a legalização das terras ocupadas pelo MST, que seria um dos objetivos da MP. A ideia original do projeto era criar mecanismos para regularizar a situação dos posseiros e garantir a preservação da Amazônia, mas sofreu grandes modificações. Estão sendo flexibilizadas salvaguardas ambientais para a transferências a particulares de terras públicas que correspondem a 64 milhões de hectares, em lotes que vão de 100 até 1,5 mil hectares.

No Pará, há um conflito aberto entre fazendeiros e posseiros ligados ao MST, agravado pela falta de fiscalização e descumprimento de decisões judiciais. Segundo Kátia Abreu, 90% das terras da Região Norte não estão regularizadas e 111 reintegrações ainda não foram cumpridas. A senadora admite, porém, que é preciso ter cuidado para que a MP não se torne uma armadilha e vire compra e venda de terras. “É uma questão pura e simples de reintegração de posse de mais de 500 mil propriedades em situação desregularizada”, argumenta. “Esperamos essa MP há muitos anos. Acreditamos que ela nos ajude a avançar no sentido de ajudar os produtores rurais.”

(Correio Braziliense / Amazonia.org.br, 04/05/2009)