A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu a outorga de uso de recursos hídricos para a usina de Jirau, com condicionantes. Isso é uma novidade, junto com a declaração de que não haverá impactos sobre os usos múltiplos da água do rio Madeira. Segundo notícias veiculadas na imprensa, a ANA concedeu ao consórcio um prazo de 12 meses para apresentar o detalhamento do efeito de assoreamento do reservatório, a contar de 27 de abril, quando foi concedida a outorga.

Esse tema já  tinha sido  objeto de complementações e pareceres de especialistas no processo de análise dos estudos ambientais (EIA) pela equipe técnica do IBAMA. No entanto, parece,  como demonstra o pedido da ANA, que ainda há dúvidas. Como é que a Licença Prévia foi emitida, a outorga concedida e já marcaram o dia da Licença de Instalação?

A Resolução N° 16, de 8 de maio de 2001, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que disciplina a outorga de uso dos recursos hídricos, no seu artigo 10 diz que “A autoridade outorgante [a Agência Nacional de Águas - ANA] deverá assegurar ao público o acesso aos critérios que orientaram as tomadas de decisão referentes à outorga”.

A ANA concedeu a outorga e, então, com quais critérios? Bem a propósito, veio a nota (reproduzida abaixo) divulgada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dia 30/04/2009.
 
MAB: Ditadura nas margens do Rio Madeira
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público denunciar que os ribeirinhos atingidos pelas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, estão sendo ameaçados, perseguidos e multados injustamente pelos órgãos de repressão do governo, polícia ambiental, IBAMA e por órgãos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). As famílias afirmam que depois da última mobilização em Porto Velho, em março, estes órgãos estão monitorando sistematicamente as comunidades ribeirinhas, em especial as comunidades com maior organização da população, como Joana D’arc III, localizada entre as barragens de Santo Antônio e Jirau.

O MAB denuncia que a prática adotada pelas empresas que se apropriaram do rio e estão construindo as usinas é uma das mais agressivas já presenciadas. A perseguição aos atingidos é mais uma das táticas usadas pelas construtoras para ameaçar, intimidar e expulsar as pessoas que vivem à beira do Rio Madeira. Denunciamos que as multas que estão sendo aplicadas são uma forma de conter as manifestações e as denúncias que a população vem fazendo dos crimes sociais e ambientais, como a queima de casas dos atingidos e a morte de 11 toneladas de peixes em decorrência das obras, em dezembro do ano passado.

Uma das lideranças das comunidades, além de ter sido multada em 31 mil reais, teve toda a propriedade interditada, ficando impossibilitada de fazer qualquer manejo na terra, sob pena de ter a multa triplicada. As multas chegam a 60 mil reais. No mínimo 5 mil famílias serão atingidas pelas hidrelétricas e todas as reuniões que o consórcio Mesa (administrado pelas empresas Furnas e Odebrecht, da UHE Santo Antônio) faz nas comunidades são acompanhadas pela polícia, que intimida aqueles que questionam. Assim como ocorreu com os atingidos pela UHE de Samuel (RO), a pressão é muito grande para as famílias saírem de suas terras, sem garantia nenhuma de direitos. “Para onde vamos se não recebemos nada de indenização?”, perguntam os atingidos.

A perseguição atinge até os militantes de movimentos sociais e indígenas bolivianos, que em março foram presos e deportados pela polícia federal durante uma manifestação em Porto Velho. As organizações bolivianas questionam os estudos de impacto ambiental, que escondem as conseqüências sócio-ambientais para toda a bacia hidrográfica do Rio Madeira, afrontando a soberania dos povos da Bolívia e Peru.

Frente à ditadura estabelecida nas margens do Rio Madeira:
* Afirmamos que o Complexo não beneficiará a população do nosso país, pois está à serviço das grandes empresas multinacionais. O governo brasileiro por sua vez, está a serviço dessas empresas transformando prioridades privadas em prioridades “nacionais”;
* Criticamos a tentativa de destruir a Amazônia através dos projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e na Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), cujo fim é beneficiar com energia e infra-estrutura apenas as empresas eletrointensivas e o agronegócio;
* Repudiamos toda e qualquer de forma de perseguição e intimidação aos atingidos por barragens por órgãos de repressão e de fiscalização ambiental que, ao invés de protegê-los, pune-os com multas altíssimas;
* Anunciamos que todas as comunidades ribeirinhas estarão em assembléia nos próximos dias para fortalecer a organização e a resistência contra esses projetos de morte;
* Conclamamos a todos os órgãos de defesa dos direitos humanos e demais organizações sociais e ambientais que intervenham frente a essa situação de ditadura por que passam os atingidos pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau;
* Reafirmamos nossa luta contra a venda do Rio Madeira e em defesa da Amazônia e das comunidades atingidas.

Água e energia não são mercadorias!
Água e energia são pra soberania!
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)

(Por Telma Monteiro, telmadmonteiro.blogspot, 30/04/2009)