Especialistas brasileiros na área de transportes pediram aos senadores, nesta quinta-feira (30/04), que aprovem a Medida Provisória 452/08 - já votada na Câmara dos Deputados -, que tem por objetivo simplificar o processo de licenciamento ambiental para construção e ampliação da malha brasileira de transportes. O pedido foi feito em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que discutiu o processo de licenciamento ambiental das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Miguel de Souza, afirmou que a MP  permitirá o desenvolvimento das malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária do país. Segundo ele, a norma simplificará os processos de licenciamento ambiental concedidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que hoje levam em média dois anos para serem liberados.

Somente em 2009, disse Miguel de Souza, o Dnit dispõe, em seu orçamento, de R$ 7,8 bilhões para executar obras do PAC consideradas prioritárias, mas que estão paralisadas por falta do licenciamento ambiental.

- Entendo que a MP resolveria esse problema em mais de 80% dos casos - declarou o representante do Dnit.

No mesmo sentido, o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Otaviano Vilaça, disse ser urgente a ampliação da atual malha ferroviária brasileira, que hoje dispõe de 29 mil quilômetros e é responsável por 27% de todo o transporte nacional.

- Nosso país precisa de, no mínimo, 52 mil quilômetros e há uma previsão, no PAC, de ampliar a atual malha para 35 mil quilômetros até 2015. O desafio é muito grande. Precisamos equacionar as dificuldades atuais para obter licenciamento ambiental das obras dentro do PAC - afirmou o diretor da ANTF.

Rodrigo Vilaça também defendeu a instalação imediata do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), órgão de assessoramento da Presidência da República, criado em agosto do ano passado, que, segundo explicou, dará uma visão a médio e longo prazo das diretrizes para o desenvolvimento da matriz de transporte nacional.

Já o diretor do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes, da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Luiz Eduardo Garcia, afirmou que a construção de hidrovias não depende de licenciamento, pois são recursos ambientais. No entanto, algumas intervenções, que envolvem outros segmentos, precisam ser autorizadas, sendo que algumas dependem até de autorizações judiciais.

Ibama e Funai
A ausência, na audiência, dos presidentes do Ibama, Roberto Messias Franco, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, foi bastante criticada pelos presidente e vice-presidente da CI, senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Eliseu Resende (DEM-MG), respectivamente.

- Trata-se de um descaso. O presidente do Ibama não compareceu e nem deu satisfação. Era seu dever funcional estar presente e compartilhar o desejo de encontrar soluções para essas situações e entraves em relação ao licenciamento ambiental - criticou Collor.

Eliseu Resende, relator da MP 452/08, disse ainda aguardar o presidente do instituto para tratar, com ele, sobre a matéria.

- Esse é um momento de extrema importância e a presença do presidente do Ibama seria fundamental para tratar de princípios e diretrizes que alteram os prazos para a concessão da licença ambiental - sublinhou Eliseu Resende.

Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ao reconhecer a importância do assunto tratado nesta quinta, afirmou que os presidentes do Ibama e da Funai, em caso de impossibilidade de comparecimento, deveriam ter enviado representantes. Durante os debates, Collor recebeu comunicado de que a ausência do presidente do Ibama deveu-se a compromissos na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 30/04/2009)