Todos os empreendimentos de porte médio, grande e excepcional, com potencial poluidor médio e alto, licenciados pela Fepam no Estado, deverão instalar placas de identificação da Licença Ambiental no canteiro de obras. A portaria de nº 17, da presidente da Fepam, Ana Pellini, foi publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, lembra que a iniciativa atende à necessidade de transparência no processo de licenciamentro ambiental, estimulando a informação e o controle da sociedade sobre as licenças ambientais. "É fundamental que a comunidade conheça as restrições, as compensações e as condições as quais o empreendedor se submete para ter a concessão da licença", enfatiza Berfran.

(Jornal do Comércio, 04/05/2009)