Consulta popular deve ser realizada na primeira quinzena de agosto, diz Fortunati

O prefeito José Fogaça sancionou nesta quinta-feira a lei que prevê a realização de uma consulta popular a respeito da construção de prédios residenciais na área do Pontal do Estaleiro, na Zona Sul da capital. O uso comercial já era autorizado por uma lei anterior. Qualquer construção no local, área do antigo Estaleiro Só, deverá manter uma faixa de 60 metros junto ao Guaíba livre de construções, para uso público.

— Esta lei que foi aprovada na Câmara em nada altera a lei anterior (nº 470/2002), a não ser acrescentar a possibilidade de, além de uso comercial, também construir para fins residenciais — afirmou Fogaça.

A consulta popular deve ser realizada na primeira quinzena de agosto, de acordo com vice-prefeito José Fortunati. Por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), que ouviu o Ministério Público, o voto não será obrigatório.

— A obrigatoriedade do voto só ocorreria se a consulta fosse de âmbito federal — disse o vice-prefeito.

Fortunati elogiou o trabalho da Procempa, que elaborou um projeto para a realização de uma consulta pela internet, mas o TRE não tem o aval do Tribunal Superior Eleitoral para utilizar o sistema. Já está confirmado o uso das urnas eletrônicas.

O vice-prefeito anunciou também que será formada uma comissão eleitoral com "absoluta representatividade de entidades da sociedade civil de Porto Alegre". As discussões entre a prefeitura e o TRE prosseguem para definir o regramento da consulta.

A BM Par, empresa responsável pelo projeto Pontal do Estaleiro, deverá se manifestar sobre a decisão da prefeitura somente nos próximos dias.

(Zero Hora, 30/04/2009)