Da lista dos 43 maiores desmatadores da Amazônia, Nova Ubiratã (MT) foi o município que apresentou maior crescimento do seu desmatamento nos últimos 12 meses (618% de aumento da derrubada de florestas). Diante dos dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o prefeito reeleito do município, Osmar Rosseto (PT), concedeu entrevista ao site Amazonia.org.br, em que fala sobre as medidas que pretende tomar com relação à preservação do meio ambiente da região.

Durante a conversa, o prefeito questionou os dados de desmatamento apontados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e falou de sua adesão ao Programa estadual, MT Legal, para regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais. Rosseto também reclamou da falta de recursos federais para a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável em assentamentos da reforma agrária.

Confira a entrevista.
Como o senhor recebe a notícia de que Nova Ubiratã integra a lista de maiores desmatadores da Amazônia?
Osmar Rosseto- Acho justo existir a lista. Havia a necessidade de ser tomar uma providência, mas não concordo com os dados, pela época em que foram inseridos. Porque a realidade de ano a ano muda muito. De 2007 a 2008, houve uma grande redução do desmatamento aqui no município. Pode haver um erro na hora de medir, de contabilizar a área derrubada.

A porcentagem não representa uma realidade. Existem municípios vizinhos nossos com 80% de área aberta que não são apontados pela lista. Nós temos 56% do município preservado, intacto, e estamos entre os maiores desmatadores. Minha preocupação não é com o fato de estarmos na lista, mas com a possibilidade de fazermos um controle ambiental e darmos meios de sustentabilidade às propriedades. Tenho pressa de criar uma estrutura do município, tanto política, quanto técnica para dar suporte aos produtores e fazer o controle ambiental que não conseguimos fazer hoje.

Como você explica o fato de Nova Ubiratã ter sido considerada a cidade com maior aumento de desmatamento em 2008?
Rosseto- Eu contesto esses dados porque eles representam a diferença do desmatamento de 2007 a 2008, sendo que houve queda do desmatamento em anos anteriores, e isso não foi divulgado. Estamos verificando os dados que o Inpe indicou, pelos relatórios da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), e esses dados não conferem. Nós não constatamos aqui no município esse desmatamento que é apontado.

É discutível porque a gente não sabe em que época foram levantados esses índices. Pois, se você analisar os últimos dez anos, foram oito anos de queda do desmatamento do município, e isso não foi falado. Mas, é claro que estamos preocupados com a questão do desmatamento e estamos discutindo a respeito com a sociedade.

Com base em que o senhor acredita que os dados do Inpe são incorretos?
Rosseto- O Inpe nunca veio verificar in loco se esse desmatamento é verdade. Ele trabalha com imagens, e eu questiono e contesto. Entre novembro e janeiro, foram levantados entre 13 e 14 pontos de desmatamento no município e um ponto só era de fato desmatamento. Por isso, questionamos esses dados desde o primeiro relatório. Existe desmatamento? Existe. Mas, essa proporção de aumento que foi levantada a gente contesta sim. Dos últimos dez anos analisados, só houve aumento do desmatamento no último ano, mas esse crescimento apontado, de 20 Km2 de florestas derrubadas, em 2007, para 140 Km2 em 2008 não dá para entender, pelo que estamos acompanhando. Portanto, é importante que se diga com relação a que período foi verificado esse aumento do desmatamento.

O município tem uma forma de monitoramento do desmatamento própria que lhe permita questionar os dados do Inpe?
Rosseto- Nós não temos estrutura para monitorar por satélite, mas fomos verificar in loco as coordenadas indicadas pelo Inpe como sendo de focos de desmatamento e constatamos que em 90% deles não existia o desmatamento apontado. Inclusive, no último relatório apresentado pela Sema, foi constatado o mesmo que constatamos, que no estado não existe esse desmatamento todo. O desmatamento a corte raso já foi paralisado no município há dois anos. Existe só um caso aqui, que nós mesmos constatamos e denunciamos ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Sema, e o pessoal foi autuado. O município está tomando providências nos casos de desmatamento ilegal. Nós mesmos denunciamos e avisamos à Força Nacional para que venha tomar providências.

Qual o maior causador de desmatamento em Nova Ubiratã?
Rosseto- Na verdade, nosso município é área de fronteira agrícola. Aqui se abriram muitos campos porque a região é de terreno plano e apto à agricultura, assim como o município de Cafezal (MT).

O que a prefeitura tem feito para que a agricultura do município não cause danos ao meio ambiente?
Rosseto- Nós não temos estrutura financeira, humana, nem técnica para fazer controle ambiental. Os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o dinheiro próprio do município são aplicados em saúde, educação e outros serviços básicos. Se formos, então, avaliar qual a responsabilidade de cada um, nós queremos também um pacto federativo com maior divisão dos impostos. Pois, o município assume muitas obrigações e os recursos ficam em Brasília.

Para você ter idéia, eu gasto mais de 15% da arrecadação do município só com transporte escolar. Como eu vou fazer um controle ambiental, que precisa de imagens de satélites, monitoramento e equipamento? Agora estamos propondo parcerias com ONGs e o governo do estado, por meio do programa MT Legal, para realizarmos um controle ambiental das propriedades, uma a uma, fazendo um levantamento da situação ambiental delas. Em no máximo dois anos, queremos ter o controle ambiental total do nosso município. Estamos planejando isso e vamos preparar nossas equipes para fazer esse trabalho. Mas, queremos também uma contrapartida do governo federal.

Já foi efetivada alguma parceria de Nova Ubiratã com o governo federal com relação à questão ambiental?
Rosseto- Nós estamos discutindo com o governo federal, a partir da Operação Arco Verde. Estão sendo agendadas reuniões nos municípios. Em maio, junho e julho, haverá reuniões nos municípios que foram alvo da ação Arco de Fogo. E nós do município estamos fazendo o levantamento e o cadastramento das propriedades e estamos buscando a parceria com uma ONG e com o governo do estado para por em prática o MT Legal. Essas medidas são uma prioridade, em função de nosso município estar na lista como o que mais desmatou. Contestamos os dados do MMA, mas estamos acompanhando os números e pedindo ao estado que dê prioridade ao nosso município nesse trabalho de cadastramento ambiental.

O fato de Nova Ubiratã estar na lista de maiores desmatadores tem representado pressão para que se desenvolvam projetos ambientais no município?
Rosseto- De fato, Nova Ubiratã constar na lista foi um impulso para as políticas de preservação. Hoje, existe consciência da maioria da população de que a coisa aqui estava solta, descontrolada. Ninguém aqui é contra esse controle ambiental, a criação dessa lista e a cobrança do Ministério do Meio Ambiente para que os municípios façam uma gestão ambiental. Existe apoio total da população com relação a isso. A Câmara Municipal e o governo do estado trabalham nesse sentido. E todos os municípios estão acompanhando. Nós estamos preparando políticas, leis, estruturas para fazer um controle ambiental. A lista despertou uma pressa da gente, mas não é nada contra o que já estávamos imaginando. Não questionamos as medidas, mas a forma como estão sendo implementadas.

O senhor concorda com a afirmação de que os assentamentos da reforma agrária estão entre os maiores responsáveis pela devastação?
Rosseto- Nos assentamentos rurais, foram cortados todos os incentivos, os créditos, investimentos públicos, federais e estaduais. As pessoas estão sendo deixadas à própria sorte. Estão discutindo só a repressão do MMA aos assentamentos. Concordamos, mas é preciso que se discutam políticas de sustentabilidade pra a região.

Na nossa região, o grande proprietário já tem tecnologia e consegue produzir de forma sustentável. Enquanto o assentado tem dificuldade até de acesso ao crédito. O pequeno proprietário e o assentado precisam de assistência técnica e de análise do solo pra poder trabalhar de forma sustentável. Quanto a isso, estamos vendo um discurso que não está saindo do papel. O governo veio, criou as normas, mas não criou alternativas para essas famílias.

As pessoas que vêm pra cá, vem com técnicas de produção do Sul, do Sudeste. E é claro que falta apoio pra esses pequenos produtores trabalharem de outra forma. Mas, falar que só os assentados são responsáveis pelo desmatamento não é correto. Mas, quando um assentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) consegue sua terra, ou desmata e planta, ou perde o lote. Falta assistência técnica e também combate ao desmatamento ilegal nos assentamentos. E não só nesses. Há também pessoas que compram áreas ilegalmente e são de outras regiões, outros municípios, e fazem isso para valorizar a terra e depois vendê-la.

É preciso incentivo ao desenvolvimento sustentável porque só dar crédito ao produtor sem controle aumentará o desmatamento. O pequeno produtor tem culpa, mas está abandonado e a maior culpa é do governo que colocou essas pessoas aqui. Primeiro criaram normas obrigando a desmatar, e agora criam normas proibindo o desmatamento.

O que o senhor pensa da MP 458, para regularização fundiária da Amazônia?
Rosseto- Essa medida só irá resolver os casos de terras em áreas publicas da União. Mas, no caso dos assentamentos, só tem uma gleba na cidade regularizada, e tem mais de 60 a 100 propriedades que estão sendo regularizadas. Mas, não resolve a situação. Tudo irá depender de uma política muito forte também do Poder Judiciário para resolver a questão. A regularização fundiária da MP não resolve o problema do município.

Quais são os atuais projetos de preservação ambiental do município?
Rosseto- Estamos começando uma política ambiental desde o ano passado, a partir da criação de uma legislação. Estamos dentro do projeto estadual do MT Legal para fazer a regularização fundiária de todas as propriedades do município. Temos novas leis ambientais, sendo criadas e aprovadas, criamos o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e estamos estruturando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para começar a fazer o licenciamento ambiental de todas as áreas do município. Estamos discutindo com os produtores rurais, com os sindicatos, com Organizações Não-governamentais (ONGs) e com o governo do estado, para implantar uma estrutura que venha a fazer essa política de controle ambiental.

Daremos orientação ao produtor sobre o que ele pode ou não pode fazer em sua propriedade como, por exemplo, se deve registrar suas Áreas de Preservação Permanente (APP). Quem tem reserva legal com déficit e desmatou além do que podia desmatar, vai ter que recuperar ou compensar dentro da lei. Então, nós vamos orientar o produtor para ele produzir de forma correta e sustentável. O nosso objetivo é dar condições para que o proprietário possa produzir sem ter que desmatar mais. O objetivo é frear o desmatamento, colocando à disposição essas informações e técnicas para que se possa produzir dentro da lei e também agregar mais valor para a produção. Isso requer investimentos do Estado. Nossas políticas começaram no ano passado.

O proprietário terá um prazo para regularizar suas propriedades, de acordo com as orientações dadas?
Rosseto- Sim. Será dado um prazo para os produtores regularizarem o que está irregular. A lei obriga que o produtor identifique o que pode ou não pode fazer na propriedade e assuma um compromisso. Essa é uma questão pacífica e todo mundo está consciente disso.

A prefeitura tem algum projeto com o objetivo de criar alternativas de geração de renda sustentável aos assentados e pequenos produtores do município?
Rosseto- Nós estamos discutindo o incentivo à produção de mel, gado, reflorestamento nos assentamentos e também cultura hortifrutigranjeira, esse último com um grande comércio no município. E queremos que essas produções não necessitem da expansão de áreas abertas, mais sim de redução delas, com recuperação de áreas. Queremos incentivar a produção em áreas menores e também dar assistência técnica para o trabalho com o solo que mostre ser possível produzir numa mesma terra, sem necessidade da sua expansão. Será uma mudança de conceito de quem vem do Sul e do Sudeste para plantar soja e arroz aqui para que veja que não precisa desmatar mais para obter renda pra si e sua família. A maior dificuldade, no entanto, é a questão financeira para bancar esses projetos.

Que medidas emergenciais contra o desmatamento já foram tomadas?
Rosseto- As áreas onde o desmatamento foi verificado foram embargadas. E as pessoas não puderam continuar nessas áreas. Nós tomamos a iniciativa de buscar punição para os que desmatam no final de 2008, e já estão sendo tomadas medidas tanto pelo Ibama, quanto pela Sema nesse sentido. Estamos discutindo com os produtores rurais, pedindo que tenham uma compreensão e que busquem regularizar suas propriedades. Nós vamos buscar a legislação estadual, adaptar a nossa municipal, e poder trabalhar junto com essas instituições para levantar esses dados que permitam o controle ambiental das propriedades municipais.

O senhor acredita na boa vontade dos produtores rurais no sentido de aderirem a essa regularização ambiental?
Rosseto- 100%. Eu tenho conversado muito com o sindicato dos produtores rurais e acho que todos os proprietários aqui estão conscientes e querem fazer isso. Não existe nenhuma palavra ainda contra o desejo de fazer a regularização ambiental das propriedades. Eles querem trabalhar dentro da lei. O desmatamento só poderá ser feito com respeito à reserva legal. O que for permitido pode fazer, e o que não for não pode fazer. E também há o incentivo para que as fazendas que desmatarem aquém do permitido possam receber créditos de carbono. Estamos esperando também isso, a compensação do produtor que quer preservar.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org, 29/04/2009)