A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar a situação das demarcações do Projeto Ambiental Guarany sofreu um revés durante a sessão ordinária de hoje (29), na Assembleia Legislativa. O requerimento pedindo a abertura da CPI, assinado por 21 parlamentares, terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em virtude da apresentação de um requerimento da bancado do PT que sugere tal análise.

O embasamento é de que, segundo o artigo 41 do Regimento Interno do Parlamento, “é considerado fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado”. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT), “como a situação não envolve recursos do estado não se observa fato determinante”.

O entrave começou em 1996, com o início das obras de duplicação da BR-101, no trecho Norte do estado, quando a Funai encomendou um relatório que identificasse possíveis aldeias e comunidades indígenas no litoral catarinense. Na época foi constatada a inexistência de ocupação indígena. Em 2003, um novo grupo foi formado pelo órgão e desta vez foi constatada a ocupação.

Conforme requerimento dos deputados Nilson Gonçalves (PSDB), Darci de Matos (DEM) e Kennedy Nunes (PP), mentores da criação da CPI, “a demarcação implicará negativamente nas obras de infraestrutura, como duplicação da BR-101, contorno ferroviário de Joinville - São Francisco do Sul e ampliação da capacidade do Porto de São Francisco do Sul”.


Pesca
Preocupado com o balizamento da pesca da tainha, o deputado Edison Andrino (PMDB) ocupou a tribuna para criticar a Portaria n°.171, do Ibama, que proíbe a pesca de malha a menos de 800 metros dos costões. O parlamentar comunicou encaminhamento da reunião da Comissão de Pesca e Aqüicultura, realizada na manhã de hoje, para tratar do tema, que estipula que cada praia deve ter bazilamento próprio. Segundo Andrino, “o Ibama baixou uma portaria, determinada por Brasília, que torna inviável a pesca da tainha de forma artesanal. A pesca artesanal não pode ser comparada com a pesca de malha industrial. Esse desastrado artigo da portaria coloca 80% dos pescadores artesanais em prejuízo”.

O deputado salientou que o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, é simpático a sua proposta de que cada praia tenha seu balizamento “de acordo com suas características”. A proposta recebeu apoio do deputado José Natal (PSDB).

(Por Rodrigo Viegas, Divulgação Alesc, 29/04/2009)