A comitiva parlamentar catarinense que está Brasília obteve as primeiras vitórias políticas do Código Ambiental de Santa Catarina: os presidentes da Câmara e do Senado manifestaram seu apoio à iniciativa do Estado. Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), os representantes catarinenses defenderam na Capital Federal maior autonomia dos estados para legislar sobre o meio ambiente e tiveram audiências com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB).

“Tanto a receptividade quanto o resultado das visitas à Câmara e ao Senado superaram nossas expectativas”, destacou Jorginho Mello. Sarney afirmou que Santa Catarina fez um “trabalho exemplar” com o Código. “Essa iniciativa vai frutificar em outros estados”, avaliou. Temer ressaltou que Santa Catarina “quer o bem do meio ambiente e dos produtores” e alertou para a necessidade de ampla argumentação técnica e jurídica para defender a legislação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os parlamentares catarinenses saem daqui com o apoio institucional da Câmara”, afirmou. No Senado, os deputados estaduais também foram ao Plenário no momento em que acontecia uma audiência pública sobre o Código Florestal brasileiro.

Além do presidente do Parlamento catarinense, a comitiva é formada pelos deputados estaduais Romildo Titon, Moacir Sopelsa e Antônio Aguiar, do PMDB, Serafin Venzon (PSDB), Silvio Dreveck (PP), Cesar Souza Júnior (DEM) e Narcizo Parisotto (PTB). O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e os deputados federais catarinenses Paulo Bornhausen (DEM), Gervásio Silva (PSDB) e Celso Maldaner (PMDB) acompanharam as visitas.

Na parte da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu em audiência a comitiva. O grupo também conversou com o relator da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PV contra o Código Ambiental, ministro Celso de Mello, pelos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello, e pela ministra Ellen Gracie. Gilmar Mendes demonstrou ter conhecimento prévio sobre a matéria e adiantou que analisará o assunto com “cuidado e carinho”.

Todos os ministros foram receptivos e ouviram com atenção a defesa da comitiva catarinense por maior autonomia dos estados para legislar sobre o meio ambiente. Jorginho Mello destacou que muitas das críticas que vêm sendo feitas ao Código Ambiental estão baseadas em má interpretação da matéria. “O código não prevê o aumento do desmatamento. Apenas pretende regularizar situações já consolidadas”, explicou.

Avaliação
O presidente Jorginho Mello explicou a elaboração do código: “Corremos o estado, modificamos, aperfeiçoamos, tratamos o assunto com toda a responsabilidade. Até com mais dedicação porque mexe com a vida das pessoas, mexe com o meio ambiente e com a produção”. Em sua opinião, o código aprovado pela maioria dos deputados catarinense é legal e constitucional. “Santa Catarina saiu na frente e deu um bom exemplo para o Brasil. Esperamos que o STF confirme que seja permitido, de agora em diante, que cada estado tenha a oportunidade de construir o seu próprio código ambiental, de acordo com seu tamanho, com suas peculiaridades, com suas dificuldades.”

Para o deputado Antônio Aguiar, o Código Ambiental de Santa Catarina tem tudo para se tornar um ícone no Brasil por propor solução a problemas crônicos. Esse também é o sentimento do deputado Narcizo Parisotto, para quem as audiências realizadas no Distrito Federal representaram “um salto de qualidade”. “Recebemos a declaração de apoio do Sarney e do Michel Temer, autoridades nacionais que têm o poder de abrir portas. Essa viagem foi um sucesso.”

Santa Catarina ganhou notoriedade nacional com a aprovação do novo código. A opinião é do deputado Serafim Venzon que disse ter percebido um “encantamento” por parte dos deputados e senadores por aquilo que Santa Catarina conseguiu fazer em sua legislação ambiental. “O Brasil, nessa questão ambiental, é regido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que impõe suas decisões a todo o país por decretos, cartilhas, resoluções que jamais passam por qualquer processo de votação por parte de deputados ou senadores. Mas o Brasil é um verdadeiro continente e seus estados têm características diversas. É necessário que tenham autonomia para legislar levando em conta suas peculiaridades.”

O deputado Silvio Dreveck ressaltou que o Código Ambiental catarinense está provocando, não só em Santa Catarina, mas no Brasil como um todo, um profundo debate sobre o tema meio ambiente. Ele acredita que, após a audiência realizada hoje, os ministros do STF terão melhores condições de analisar e arbitrar sobre a matéria.

Os cuidados jurídicos durante o processo de elaboração do Código Ambiental também foram destacados pelo deputado Cesar Souza Júnior. “Não foi um ato de revolta contra a lei federal, mas uma lei discutida, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador conforme as regras.” Para ele, a discussão em torno da nova lei ambiental é muito importante. “Tenho certeza de que a nossa lei vai ser determinante para a delimitação de até aonde vai a capacidade federal de legislar e até onde os estados podem ter a sua independência para adequar a lei maior às suas necessidades locais.”

Moacir Sopelsa avaliou que o Congresso Nacional está consciente de que a legislação atual não tem mais condições de permanecer. “Por isso o nosso Código Ambiental mexeu com todo o país. Vejo, tanto no Senado quanto na Câmara, a possibilidade de nós, urgentemente, termos mudanças no Código Florestal brasileiro”, comentou.

O deputado federal Paulinho Bornhausen disse que é preciso “colocar a discussão ambiental à frente do nosso tempo, trabalhando com cenários para de 20, 30 anos”. Ele acredita que legislações estaduais responsáveis podem garantir os levantamentos científicos em torno do assunto, bem como manter a agricultura familiar, que é preservacionista. “Chega de centralismo, chega da discussão de alguns iluminados que acham que têm o predomínio da discussão ambiental. Somos favoráveis a combater o aquecimento ambiental, queremos ter um código moderno, queremos o Brasil como uma potência ambiental e que a economia verde se estabeleça no nosso país. Mas não podemos ficar encastelados, em discussões sobre o bem e o mal, esquerda e direita. Precisamos, isso sim, lutar pela modernização e pela eficiência da preservação ambiental.”

(Por Andréa Leonora, Divulgação Alesc, 29/04/2009)