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agricultura familiar
2009-04-30

O deputado Marquinho Lang (Democratas) manifestou preocupação principalmente com o decreto federal 6686, publicado em 11 dezembro de 2008, que atualizou a legislação ambiental, estabelecendo que os produtores rurais têm prazo até 11 de dezembro de 2009 para se adequarem à legislação sobre a reserva legal. Além da reserva legal, os proprietários rurais têm a obrigação de manter as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), localizadas, por exemplo, nas beiras dos córregos de água e nos locais com inclinação superior a 45 graus. A reserva legal é a porção de 20 por cento das propriedades rurais que, de acordo com o Código Florestal Brasileiro (lei 4771) de 1965, deve ser destinada ao uso sustentável.
 
Lang esteve com produtores em Mato Leitão (na sexta-feira), em Venâncio Aires (no domingo) e em Colinas (na quarta-feira) e em todos os municípios os produtores rurais manifestaram ao deputado a preocupação em poder trabalhar sem infringir a legislação. "Mas, este decreto engessa a produção agrícola de nossa região", destaca o democrata. Para o deputado, a legislação ambiental deve ser avaliada região por região, de acordo com sua peculiaridades. "Não se deve comparar o nosso Estado com os Estados do Nordeste. Devemos adequar o Código Florestal, tanto no âmbito federal quanto estadual - de acordo com a região. Pois, além das APPs, se os produtores respeitarem a reserva legal, infelizmente não sobrará área para nossa produção. Mais de 80% da receita da nossa região provém da agricultura e se o decreto 6686 for cumprido a risca, repito, praticamente não haverá produção agrícola no Vale e nos Estados do Sul", disse o deputado Marquinho Lang ao produtores. 
 
(AL-RS, 29/04/2009)


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