Deputado está preocupado com o fato de alunos continuarem sem aula e reafirma que o direito à educação é universal

O deputado Raul Pont (PT) pediu, na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, deputado Mano Changes (PP), que dê seqüência às deliberações formalizadas na audiência pública, realizada no dia 7 de abril, que tratou das escolas itinerantes. Naquela ocasião, o Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Educação admitiram rever o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento assinado em 28 de novembro de 2008 determinou o fechamento das escolas itinerantes que funcionam junto aos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Ao final daquele encontro, Raul Pont sugeriu à Comissão de Educação que encaminhasse uma representação ao MPE para que o Conselho Estadual de Educação e as escolas itinerantes participassem do debate sobre a reformulação do documento. O procurador do MPE e mentor do TAC, Gilberto Thums, comprometeu-se a levar o tema à procuradora-geral da instituição, Simone Mariano da Rocha. Ainda na mesma reunião, a presidente do Conselho Estadual da Educação, Cecília Maria Martins Farias, e a representante do Ministério da Educação, Wanessa Zavaresse Sechim, afirmaram que as escolas itinerantes não necessitam de regularização. Elas salientaram que a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pareceres garantem ensino diferenciado e adequado às necessidades das crianças e que a educação infantil deve ser oferecida nas comunidades rurais.

As escolas itinerantes foram criadas à época do governo Antônio Britto. Atualmente, desenvolvem cursos nos níveis de educação infantil e ensino fundamental regular e na modalidade de Ensino de Jovens Adultos (EJA) e atingem mais de 600 crianças de oito acampamentos do MST no RS. “O direito à educação é universal e estas crianças não podem ser prejudicadas”, frisou Raul Pont, na expectativa de que a Comissão de Educação busque informações junto ao MPE e que os alunos tenham o seu direito garantido. As deputadas Stela Farias e Marisa Formolo, do PT, também participaram da reunião.

(AL-RS, 28/04/2009)