Brasília - O deputado Jorginho Mello, presidente da Assembléia de Santa Catarina e parlamentares integrantes da Mesa do Legislativo estadual , mantém nesta quarta (29/04), em Brasília, audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes e com o relator da Adin, interposta pelo Ministério Público Federal contra o Código Ambiental Catarinense, Marco Aurélio Mello.

Pela manhã, eles entregam cópias cópia do código aos presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara, Michel Temer. A intenção, segundo Jorginho Melo é defender a tese de que que cada estado construa sua própria legislação, com a União estabelecendo a regra geral, tocando aos estados as complementações de acordo com as pecualiaridades regionais.

Desde o início da semana, os deputados estaduais catarinenses mantém contatos na Capital Federal para apresentar o código a representações parlamentares de outros estados, em encontro chancelado pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO).

Segundo o relator do projeto, deputado Romildo Titon (PMDB) que acompanhou estes contatos, a senadora defende que as unidades federativas elaborem seus próprios códigos ambientais, a exemplo de Santa Catarina.

Além de discutir o tema, os parlamentares presentes à reunião assistiram a palestras dos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e alcance territorial da legislação ambiental. “O que me deixou mais feliz nesse encontro é que o presidente Lula se mostrou favorável ao movimento de reformulação do código. Estamos no caminho certo”, disse.

(Digital ABC, 28/4/2009)