A Medida Provisória (MP) 458/09, que trata da regularização das ocupações de terras da União na Amazônia Legal, não vai resolver os conflitos naquela região e ainda poderá estimular a degradação ambiental da Amazônia. Essa é a opinião de representantes da sociedade civil e do meio acadêmico que participaram, nesta terça-feira (28/04), de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para discutir o assunto. O representante do Greenpeace, Sérgio Leitão, disse que o pacote de medidas apresentado pelo Governo federal para regularizar as terras e solucionar o conflito agrário na Amazônia não difere do que o governo militar fez na década de 1970. Em sua avaliação, os sucessivos governos não conseguiram criar soluções definitivas. Para ele, o procedimento adotado pelo Estado tem sido o de deixar invadir as áreas públicas e depois regularizar, sem ter o controle da situação.

A MP, segundo Sérgio Leitão, vai agravar os conflitos agrários na região amazônica. Ele afirmou que a proposta, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, visa beneficiar grandes latifundiários que exigem estabilidade para que possam investir na região. O representante do Greenpeace disse que o país tem "uma dívida de gratidão" para com os empresários do agronegócio. Sérgio Leitão, eles se desenvolveram e se tornaram protagonistas de uma dos principais atividades econômicas do país porque receberam incentivos do governo. Para ele, a reclamação do setor por mais benefícios é uma "chantagem" para receber outros favorecimentos.

Apesar de considerar positiva a iniciativa de regularização fundiária na Amazônia Legal, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu a adoção de instrumento de controle do processo pelo governo. O senador ressaltou que os parlamentares não têm como votar favoravelmente à matéria sem que o governo demonstre ter controle sobre a regularização. O pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, criticou os subsídios que a MP 458/09 concede às pessoas que querem regularizar suas terras. Ele ponderou que os problemas de desmatamento e violência na região têm sua origem nas ocupações ilegais de terras públicas. As pessoas, disse, ocupam a maior área possível e fazem o desmatamento prematuro para que seja caracterizada a posse, impedindo que outros tenham acesso à mesma terra.

Paulo Barreto discorda da regra, prevista na MP, que determina a doação ou a venda de pequenos módulos de terra a preços abaixo dos de mercado. Condena ainda a concessão de prazo de até 20 anos para pagamento pela terra, com três anos de carência. Em sua opinião, o governo deve vender as áreas mediante pagamento à vista ou por meio de financiamento, pelo preço de mercado. Para ele, os subsídios contidos na MP podem perpetuar o modelo atual de invadir e esperar que o governo regularize e invista em infraestrutura. "Espero que haja tempo para reformular a proposta, evitando que daqui a 10 ou 15 anos não se precise de medidas extraordinárias para tratar de novo o problema", ponderou.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Lázaro Dobri, pediu que a MP 458/09 seja revogada e que o governo elabore um projeto de lei com sugestões dos governos estaduais e das entidades locais, para ser discutido com a sociedade e o Congresso Nacional. Dobri enfatizou que a agricultura desenvolvida na Amazônia deve ser sustentável e visar à preservação ambiental. Ele defendeu a regularização fundiária desde que feita com ampla discussão e planejamento.

Ele informou que 6% dos ocupantes da Amazônia Legal utilizam 80% da área, enquanto que 55% possuem até 1 módulo fiscal. A MP, da forma como foi apresentata vai beneficiar apenas os grandes produtores. "Não somos contra a regulação fundiária na Amazônia, mas queremos discutir a forma como está sendo conduzida. Um processo complicado como esse, que acumulou problemas e conflitos ao longo da história do país, não pode ser decidido em gabinete, acreditando que vai resolver problemas de séculos", salientou.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 28/04/2009)