Parlamentares querem a edição de uma medida provisória para resolver parte dos problemas relativos à retirada de ocupantes da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Após determinar a demarcação da reserva indígena em área contínua, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 30 de abril o prazo final para a retirada voluntária dos não índios. Porém, às vésperas desse prazo a comissão externa da Câmara que acompanha a desocupação constatou que cerca de 8 mil cabeças de gado de pequenos produtores ainda permanecem na reserva. O arroz plantado também não foi totalmente colhido.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) reclama da burocracia do Executivo e pede ao Judiciário mais tempo para a desocupação voluntária: "Não consigo entender a intransigência do Judiciário - leia-se, ministro Carlos Ayres Brito -, que não concede uma extensão de prazo de apenas 15 dias para os produtores colherem o arroz já plantado e em fase de maturação", afirma. "E o Executivo promete o que não vai cumprir. Em Roraima, há pessoas que foram retiradas de outras áreas indígenas há 15 ou 20 anos e, até hoje, não receberam indenização nem foram assentadas", acrescenta. Edio Lopes diz que são necessários mais 15 dias, depois do próximo dia 30, para a colheita do arroz plantado nas fazendas Canadá e Providência. Ele afirma não saber qual "mágica ou milagre" o governo vai usar para colher o arroz no prazo previsto.

O presidente da comissão externa, deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), sugere ao governo a edição urgente de uma medida provisória de crédito extraordinário para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Com o dinheiro, a Funai, segundo o parlamentar, poderia propor a compra dos animais ainda não retirados da reserva, que seriam distribuídos entre as comunidades indígenas.

"Seria evitado o desperdício do erário com o transporte e com a movimentação de tropas da Polícia Federal e da Força Nacional, que é uma incoerência. As pessoas já declararam que querem sair, mas querem saber para onde irão e como sairão. E essa resposta ainda não foi dada pelo Executivo", argumenta. De acordo com ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal já reconheceram que o prazo até o dia 30 é "muito apertado".

Justiça
Parlamentares que acompanham o caso se reuniram, nesta terça-feira, com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, que coordena a desocupação da reserva. O juiz não acredita na prorrogação do prazo: "A questão do arroz está sendo resolvida pelo Executivo: se sobrar arroz, o governo deverá colhê-lo e indenizar os plantadores. Quanto ao prazo, só pelo fato da necessidade de colheita não se justificaria [a prorrogação], em princípio. Porém, isso é uma questão que o STF deve resolver".

Jirair Meguerian avalia que a desocupação voluntária ocorre tranquilamente. Segundo ele, os moradores de vilas urbanas dentro da área contínua da reserva estão sendo levados para Boa Vista. O deputado Marcio Junqueira não acredita na possibilidade de conflito na desocupação. "Que resistência senhores de 70 e 80 anos e pequenos agricultores podem promover? O que pode haver é a consolidação de uma das maiores injustiças cometidas no Brasil", ressalta. Mesmo assim, ele vai convidar um representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara para acompanhar a saída dos não indígenas da reserva.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 28/04/2009)