Na pressa para realizar a pavimentação da BR-319, que ligará Manaus a Porto Velho, o Governo Federal realiza uma corrida para terminar as audiências públicas e conseguir a licença ambiental.  A primeira aconteceu durante a noite do dia 23, em Humaitá (AM), com um atraso de uma hora e meia, já que aguardava a decisão da Justiça que cassava a liminar que suspendia sua realização.  A última audiência pública, confirmada, será realizada hoje em Manaus.  Organizações e ambientalistas afirmam que o processo está atropelando a própria legislação ambiental do país e que não poderá ser considerado valido para a obtenção da licença ambiental.

A organização Preserve a Amazônia defende a necessidade de uma nova audiência pública, em Brasília, já que o assunto é de interesse nacional.  "A licença da obra, pleiteada pelo Ministério dos Transportes ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em caráter de urgência, só poderá ser obtida e terá validade se atendidas todas as condicionantes e exigências da legislação ambiental atualmente em vigência no país", explica Marcos Mariani, diretor da organização.

O pedido oficial foi protocolado no dia 13 de abril e enviado ao presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.  As organizações e representantes da sociedade civil "conclamam pela realização, no Distrito Federal, de audiência publica sobre o EIA/Rima da pavimentação da BR 319, de modo a ampliar o foro da discussão de matéria de interesse nacional, conferindo assim transparência e legitimidade necessárias ao processo de licenciamento da obra".

A lei que embasa o pedido é do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e diz em seu 2º artigo que "quando solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública".  Mariani acrescenta que a mesma resolução garante que ela deve acontecer em local acessível e caso não seja realizada quando solicitada, a licença não terá validade.

O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pretende conseguir a licença para o próximo dia 30, dois dias após a realização da última audiência confirmada.  Marcos afirmar que levar essa questão adiante é "nada mais do que um golpe de estado e vai contra os interesses nacionais".  Ele espera que a questão seja vista com mais responsabilidade e afirma que possui esperanças de que "o presidente do Ibama (Roberto Messias Franco) e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, serão sensíveis à solicitação, para que esse processo seja transparente, atendendo o conjunto da população brasileira".

(Por Aldrey Riechel, Amazonia.org, 28/04/2009)