Empresa recuou para evitar a consulta popular.

A mudança na lei, para viabilizar o projeto "Pontal do Estaleiro", foi aprovada tranquilamente, dia 15 de março, em segunda votação. Foi tão tranqüila a vitória que os defensores do projeto não deram atenção à uma emenda enfiada à ultima hora pelo vereador Airto Ferronatto, do PSB, preservando uma faixa de 60 metros na beira do rio (pela lei, seriam 30 metros). A emenda foi aprovada por unanimidade. O empreendedor acusou o golpe nos dias seguintes: a emenda reduziria em 26% a área a ser construída e ameaçava a viabilidade financeira do projeto. Além do mais seria uma desapropriação porque atingiria a porção privada do terreno.

Na Câmara foi um choque, ninguém conseguia explicar o que havia acontecido. Os mais espontâneos confessaram que não sabiam das implicações da emenda. “Foi um cochilo. O cachimbo caiu”, como disse o vereador Haroldo de Souza, líder do PMDB, que pediu desculpas aos empressários em público. No dia 8, o empresário Saul Veras Boff, da BM Par Empreendimentos, enviou uma extensa carta ao prefeito Fogaça desistindo de incluir edifícios residenciais no projeto, foco da maior discussão. Queixa-se de “um maniqueísmo alcandorado e de orquestração conhecida que utilizou de todas as formas ao seu alcance para denegrir o projeto, a empresa e seus cotistas” e até os senhores vereadores.

Não foi só a emenda Ferronatto que inquietou o empreendedor. A mudança do referendo, proposto por Fogaça, para uma consulta popular nos moldes dos conselhos tutelares, como aprovaram os vereadores, também assustou. Ela “incentiva o dissentimento”, segundo a carta. Em entrevista coletiva, em nome da BM Par, o advogado Milton Terra Machado, deixou mais claros os motivos da desistência dos prédios residenciais: reverter a emenda Ferronato, com um veto de Fogaça, e evitar a consulta popular. A emenda seria inconstitucional e a consulta também passível de questionamento jurídico. “A consulta já era inócua, fica mais ainda com a posição do empreendedor”, disse Terra Machado.

Em nota publicada nos jornais, na quinta, 23, a empresa reforça sua tese de que a consulta se tornou dispensável, depois que ela desistiu dos prédios residenciais. Em nenhum momento foi falado até agora na altura dos prédios, outra mudança importante introduzida pela lei agora aprovada. Pela lei anterior, a altura máxima permitida era de 12,5 metros. Agora, a altura pretendida pela BM Par e atendida pelas diretrizes da Secretaria do Planejamento, é de 43 metros de altura.

(Por Elmar Bones, Jornal JÁ, 29/04/2009)