O procurador federal da Advocacia-Geral da União Thiago d'Ávila Araújo defendeu a criação do Serviço Nacional de Educação Ambiental, nos moldes do Senai e Senac, com pessoal e receitas próprias. Ele participou nesta segunda-feira (27/04) de seminário no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A finalidade do serviço, segundo o procurador, seria promover educação ambiental formal e informal. Para o procurador, o consumidor também precisa ser sensibilizado sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. Ele considera também importante se fazer um trabalho de educação ambiental com os empresários. "Precisamos de avanços que nos proporcione a inserção do meio ambiente no mercado de trabalho", alertou.

O jurista Herman Beijamin lembrou que todos tem o dever de preservar o meio ambiente, de acordo com a Constituição. Ele disse que é possível controlar o que é ensinado sobre preservação do meio ambiente nas escolas, verificando os trabalhos dos alunos. "A escola que não cumpre a lei ambiental está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor", afirmou. A educação ambiental, ressaltou, é um "instrumento poderoso que transforma de dentro para fora". As crianças que aprendem sobre animais em extinção, acrescentou, sensibilizam seus pais a preservar esses animais.

A coordenadora geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Rachel Trajber, observou que os 49 projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto "não tem relação com os que estão trabalhando com educação ambiental". Muitos, segundo ela, propõem a criação da disciplina ambiental, mas nenhum trata da formação de educadores. "É essencial tratar dessa área também", afirmou.

Falando sobre os dez anos de PNEA e a gestão ambiental, o ex-coordenador do Instituto Nacional dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) José Silva Quintas destacou avanços como a inclusão da educação ambiental no Plano Plurianual (PPA) e a previsão de concurso público para seleção de educadores. No entanto, na avaliação do ambientalista, hoje o quadro está mais para retrocesso do que para avanço, devido às pressões para mudanças no Código Florestal.

Autor do PL 4358/08, que inclui no currículo do ensino médio a disciplina de Educação Ambiental, o deputado Homero Pereira (PR-MT) salientou ser preciso compatibilizar a preservação com a produção. O seminário prossegue nesta terça no auditório do Interlegis, no Senado.

(Por Oscar Telles, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 27/04/2009)