"O banco fez a avaliação do [complexo] do Rio Madeira.  Ainda não houve liberação de recurso, mas naturalmente seguiram-se todos os procedimentos bancários e de meio ambiente e o banco deve estar presente [no financiamento do complexo]".  Assim afirmou Rosivaldo Maciel, gerente executivo de Grandes Clientes do Banco da Amazônia S/A (Basa) e responsável pela área que trata do financiamento do Complexo do Rio Madeira, durante entrevista exclusiva ao Amazonia.org.br.

Durante a entrevista, Maciel também revela ainda que o empreendimento trará danos.  "Ele impacta na população local, impacta no aspecto de imigração da população e o banco também apóia todas essas pessoas.  Tem que estar presente, tem que estar vendo, tem que estar participando".

Ao longo da entrevista, pode-se perceber até que ponto a sustentabilidade dos empreendimentos é levada em conta quando se trata de receber recursos públicos para financiá-los.  "O banco, quando analisa um empréstimo ou financiamento, ele analisa o risco do retorno", argumenta.

Acompanhe:

Amazônia.org.br - O Basa participa ou vai participar de alguma forma do financiamento das usinas do Rio Madeira?
Rosivaldo Maciel - O banco fez a avaliação do Rio Madeira, dentro de um consórcio de diversas instituições financeiras.  Ainda não houve liberação de recurso, mas naturalmente seguiram-se todos os procedimentos bancários, de meio ambiente.  Todos os requisitos foram seguidos e o banco deve estar presente.

 
"O Madeira é um empreendimento que você pode dizer que não foi legítimo, é possível.  Mas ele está posto para a sociedade"

Até porque não pode ser diferente: é um empreendimento muito grande, que tem impacto em diversas áreas da Amazônia, diversos setores da região Amazônia.  Ele impacta na população local, impacta no aspecto imigração de população e o banco também apóia todas essas pessoas.  Tem que estar presente, tem que estar vendo, tem que estar participando.  E também colocando os seus requisitos de sustentabilidade.

Que tipo de análise socioambiental foram feitas e que requisitos vocês observaram para....
Maciel - Todas elas!  O Banco não foi líder desse processo, existe uma liderança.  Mas, foi feita a avaliação pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social], foi feita avaliação pelo Banco do Brasil, foi feita avaliação pela Caixa Econômica Federal, foi feita por muitas instituições financeiras, por várias instituições financeiras que participaram do projeto.

Em todas elas, um dos aspectos de aprofundamento considerado foi o ambiental, além do mais tem que ter a licença dos órgãos ambientais, e estes também avaliaram.  E como eu disse pra você, o licenciamento é um pedaço para todo o negócio, o dinheiro é um pedaço e aí envolve o Ministério do Meio Ambiente, aí envolve o Instituto de Terras...

Quando isso se tornar público não vai ser prejudicial para a imagem do banco, considerando primeiro todos esses impactos que vocês mesmo colocou que são negativos, tanto sociais quanto ambientais...
Maciel - Não.  Não estou dizendo que são negativos.  Estou dizendo que tem impactos, que foram avaliados.  São impactos que foram avaliados, naturalmente que uma obra dessa magnitude, ela atinge várias pessoas, e não são só pessoas, o próprio meio ambiente: os rios, a floresta, tudo impacta.

Os consórcios que estão construindo as usinas já receberam algumas multas, os processos de licenciamento foram turbulentos, com a direção do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis] autorizando a emissão dessas licenças mesmo contra os pareceres do corpo técnico do Instituto.  Tudo isso não cria um ambiente nebuloso no qual o banco está se envolvendo?
Maciel - É o que eu digo: o banco é um elo da cadeia.  O financiamento é apenas uma parte do negócio.  E como os bancos procedem?  Pedem que outros agentes concedam, por exemplo, licenças ambientais, nós não podemos fazer isso.

Nós não podemos entrar no Instituto de Terras de Rondônia, do Pará ou do Amazonas.  Então esperamos esse parecer.  Assim que os órgãos que cuidam do meio ambiente colocam que a licença será dada, com isso fazemos nossas análises.

Isso funciona mesmo com a licença sendo concedida desse modo atribulado?
Maciel - Mas aí teríamos que entrar num mérito que não é nosso...

Mas o banco não tem autonomia para se posicionar, não com relação as especificidades técnicas que envolvem uma questão como essa, mas frente a esse conflito entre os servidores e a direção do Ibama e optar por se manter fora desse processo?
Maciel - O banco, quando analisa um empréstimo ou financiamento, ele analisa o risco do retorno.  Se o investimento feito pelo banco corre muitos riscos para voltar.  Esse é um dos aspectos principais.  As normas internas do banco dizem que, para financiar um projeto tem de haver a licença expedida pelo Ibama.  Agora, o que aconteceu nesse processo é difícil para o banco dizer se foi impróprio, inadequado, injusto, etc.

Falando de coisas concretas então: considerando os problemas que já começam a aparecer na construção das usinas, como a mortandade de peixes e as multas que os construtores estão recebendo do mesmo órgão que concedeu as licenças.  O Basa, ao continuar financiando isso, não vai contra o Protocolo Verde, do qual ele é signatário?
Maciel - Não.  Se fosse contra o protocolo nós não entraríamos nesse negócio.  Agora entramos no aspecto financeiro do negócio.  Se começarmos a perceber que essas multas vão inviabilizar o projeto e que em decorrência disso os recursos que o banco está colocando lá podem correr riscos, aí o banco pode dizer "estou fora, não libero mais dinheiro".

Dentro dessa cadeia, esse é o nosso dever com o dinheiro público que está aqui.  Temos que questionar os responsáveis pela obra da seguinte maneira: se essas multas recebidas aumentarem o custo da obra, vocês terão recursos para nos pagar depois?  Nós trabalhamos com marcos para a liberação de recursos.  Todos os bancos.  Chegando numa primeira fase, caso tudo tenha sido cumprido, o banco avalia os riscos.  Se continuar dentro de uma margem suportável, confortável, partimos para a fase seguinte.  E assim segue até o final do empreendimento.

Pelo que o senhor está colocando, podemos entender que a preocupação do Basa limita-se apenas ao retorno do investimento financeiro, que os critérios de sustentabilidade e os impactos que serão gerados não importam.
Maciel - Não.  Não é isso que estou dizendo.  Como eu falei, o banco é um dos agentes de uma cadeia toda.  Se foi dada a concessão, passando por todo esse processo para o início do empreendimento, o banco foi chamado para ser um dos agentes financeiros.  Não significa, necessariamente, que o banco não tome medidas para tornar o ambiente empreendedor mais sustentável.  Nós fazemos isso também.  Por exemplo, nós podíamos simplesmente deixar de financiar a pecuária?  Não.  Mas o banco já fez diversas ações para mostrar aos pecuaristas que eles precisam mudar a forma como estão atuando na região amazônica.  Há momentos em que temos que ser ativos e outros em que temos que ser passivos.

Não seria exatamente deixar de financiar a pecuária, mas considerando que vocês são os donos do dinheiro e que os pecuaristas, ou os consórcios construtores de usinas precisam desse dinheiro, vocês poderiam exigir medidas práticas antes de autorizar qualquer empréstimo.  Condicionando a liberação dos recursos à adoção de determinada postura.
Maciel - Nós temos algumas salvaguardas dentro de nossas análises de crédito individual.  Se o empreendedor não estiver dentro, nós não damos dinheiro.

O [complexo do] Madeira é um empreendimento que você pode dizer que não foi legítimo, é possível.  Mas ele está posto para a sociedade.  Aí o banco entra com a parte dele - que é uma parte pequena do empreendimento - para apoiar determinados investimentos que serão feitos lá dentro.

Naturalmente estamos observando todos esses problemas levantados.  Quando chegar o momento de pedir novo financiamento, cobraremos o acerto dessas arestas, como condição para liberação de dinheiro.  Essa é a arma do banco.

Qual vai ser a participação do Basa, em números?
Maciel - Isso está em análise ainda e de repente muita coisa pode mudar, então não dá pra falar nada.  Mas, tem que ser um valor suportável para o banco, naturalmente.

No dia 3 de março a Amigos da Terra - Amazônia Brasileira enviou uma carta à presidência do Basa justamente pedindo esclarecimentos sobre a participação do banco na construção das usinas do Madeira.  Essa carta não obteve resposta.  O banco pretende responder ainda?
Maciel - Eu não tenho conhecimento sobre essa carta.  Vou sair daqui [da entrevista] e vou fazer o meu relato, que chegará à presidência [do banco].

Nove meses depois de a resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional -que exige documentação comprobatória de regularidade ambiental para a concessão de financiamento no Bioma Amazônia- entrou em vigor, o Basa do Acre adotou tal medida, respondendo a um questionamento do Ministério Público local.  Como está a aplicação dessa medida nas outras regiões que o banco atua?
Maciel - Eu não sei exatamente como é que [a situação] está em todos os estados, mas, o banco quando sai uma resolução, uma lei ou qualquer coisa que impacta o meio ambiente, o banco tenta logo implementar.  Às vezes, dependendo das condições dos Estados, dependendo como o Estado está organizado é que há as demoras.  Mas o banco, logo solta as suas orientações para que todas as unidades observem o que foi decidido.  Certamente no Acre já... Quando você disse que estava no ar?

Foi no mês passado.
Maciel - Certamente houve alguma coisa no Acre que retardou, porque o banco é o elo nessa cadeia de crédito da Amazônia.  O banco trabalha com crédito, praticamente, e financiamentos.  Depende de outros agentes, então certamente houve alguma coisa que retardou...

 E no caso do Pará?  Vocês adotaram a medida assim que saiu?
Maciel - Quando sai, o banco já considera aquilo como um normativo que ele tem que cumprir.  Principalmente na parte de meio ambiente e quando se trata de sustentabilidade que, embora nós não sejamos, digamos assim, não estejamos totalmente aparelhados, o banco tem isso como uma preocupação básica, na missão dele.

Além da concessão de financiamento, o Basa se compromete publicamente a monitorar os empreendimentos, verificar o cumprimento com os requisitos, conduzir visitas técnicas e estabelecer mecanismos que possibilitem a troca de informações sobre ilegalidades ambientais dos projetos.  Como está sendo feito isso?  E como a sociedade pode ter acesso?
Maciel - Essa medida, especificamente, eu não posso lhe dizer exatamente como é que está sendo feita.  Mas é como eu lhe disse, o banco é um dos agentes de toda essa preocupação da sustentabilidade.  Então, dependendo dos outros atores é que o banco consegue implementar [as ações].

Certamente entre todos os financiamentos que o banco faz, sempre tem aqueles casos que uma coisa ou outra pode ter escapado.  Não no que o banco vai fazer, mas às vezes interpretações equivocadas e aí, o MP vem e coloca no devido lugar.

Isso acontece em vários locais, em várias ocasiões, em toda a história do mundo é assim.  E todas elas, quando o banco é advertido, o banco tenta, digamos assim, ser um agente para fazer cumprir aquela determinação.  Essa medida que você está falando, qual é a lei que você está se referindo?

Resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional.  Foi implementada em julho do ano passado.
Maciel - A 3.545?

Isso.
Maciel - Eu precisaria... Eu realmente não pude conversar antes com vocês para saber qual era a linha que vocês iriam seguir.  Então eu teria que ter feito um estudo antes, para ver exatamente qual é.

 É uma resolução que basicamente pede que sejam observados os impactos ambientais na hora de conceder crédito para qualquer empreendimento na Amazônia e como o Basa trabalha principalmente na região...
Maciel - Pois é, isso é... em todos os financiamentos do banco, em todos os empréstimos do banco nós observamos isso.  Temos que observar.  Não podemos fugir.  O banco tem um script que ele segue todas com todas as licenças ambientais que são obrigatórias.  O cliente, se ele não apresente aquela regularidade, não liberamos o recurso.

E quando ele apresenta esses documentos e os recursos são liberados.  Existe um acompanhamento depois?
Maciel - Todos os empreendimentos são fiscalizados.  Nós chamamos de fiscalização.  Pra ver se o empreendedor está cumprindo com o que foi definido no contrato, se ele está seguindo aquela etapa.  As liberações muitas vezes são feitas parceladamente, elas têm um marco que vai seguindo.  À medida que uma empresa e o empreendedor vão cumprindo os marcos a gente vai fazendo a liberação.  Isso é da rotina do banco.  Nós temos gente no campo para fazer isso.

Essas pessoas em campo, elas fazem a visita aos empreendimentos?
Maciel - Visitas e também fiscalizam tudo isso.  Documental, os aspectos físicos, se o empreendimento está sendo implementado, se está cumprindo com os objetivos que foram definidos por ocasião da análise que o banco fez para aquele financiamento.  Tudo isso é observado.  Isso é um trabalho grande, gigantesco e o banco tem um custo elevadíssimo para isso, mas ele cumpre com essas determinações.

E no caso de alguém que falte com algum desses requisitos que devem ser cumpridos?  Existe um corte de verba ou um ressarcimento?  O dinheiro é tomado de volta?
Maciel - É difícil você tomar de volta aquilo que já saiu do cofre.  O procedimento, dependendo qual é, o que acontece, existe uma destinação que pune a pessoa e aquela pessoa vai para uma, nós chamamos aqui de um cadastro de impedidos de operar com o banco.  Esse cadastro é interno, mas também, dependendo da situação, nós podemos colocar isso pra fora, porque o grande recurso do Banco da Amazônia é o Fundo Constitucional, o chamado FNO.  Esse fundo constitucional é um recurso público.

Então o Banco tem o direito de pegar o empreendedor que defraudou garantias, que usou aquele dinheiro indevidamente e colocar no processo penal.  É um crime, o banco tende fazer isso.

Agora, recuperar não é muito fácil.  Porque depois que leva dinheiro é difícil.  Às vezes não é tão fácil recuperar, a pessoa não tem esse dinheiro.  Se a pessoa fez com má fé mesmo, ele some com esse dinheiro.  Você simplesmente põe nos órgãos respectivos e deixa lá, a pessoa está impedida de pegar recursos públicos até resolver.

Falando um pouco da pecuária, que é um dos maiores problemas do desmatamento, e grilagem de terra.  Queria saber se o banco pretende estabelecer algum tipo de meta que exija que essa produção substitua a pecuária extensiva, que de fato é o que mais prejudica a Amazônia, exigindo a adoção de práticas mais sustentáveis, como o pastejo intensivo rotacionado, por exemplo?
Maciel - Certamente, nós temos alguns programas que privilegiam as práticas de produção que evitem a degradação, que evitem derrubadas, se volte pro manejo, se volte para utilização intensiva do espaço físico, exatamente para evitar a derrubada de floresta, a pecuária tem sido um setor que o banco tem financiado por muito tempo, por décadas.

Mas, ultimamente, nós temos tentado direcionar nossos recursos para outros setores, dando recursos para mini e pequeno empreendedor, você vai ver que a aplicação do banco para o mini e pequeno produtor em termo de quantidade é mais de 90%.

Em termo de valor não [estabelece metas para ações sustentáveis], porque são valores pequenos, mas apoiamos mais o pequeno produtor em detrimento do grande.  Claro o banco é sujeito dentro da situação em que o estado se organizou, em que a Amazônia se organizou para produzir e a pecuária é uma produção grande e está vindo.

Há uma pressão muito grande para a gente abrir isso, são os grandes frigoríficos que têm vindo pra cá.  Isso requer uma maior produção de boi, mas o banco tem tido muito cuidado para aplicar as políticas de sustentabilidade, para evitar devastação, para evitar que a gente fique focado só no financiamento do boi.  Hoje já não é tão forte, nossa presença.  Temos outros setores que estão tomando espaço dessa produção.

Bradesco e Mitsubishi UFJ Financial Group anunciaram um projeto de estruturação e financiamento de empresas com projetos de geração de créditos de carbono, contemplados no Protocolo de Kyoto.  O BASA pretende entrar nesse mercado de crédito de carbono, vocês já estão se planejando para fazer algo parecido com isso que o Bradesco fez, como é que está a posição de vocês?
Maciel - O Banco tem algumas iniciativas, mas ele ainda não tem uma iniciativa digamos assim fechada, que possa ser apresentada ao público.  Esse é um setor que requer um pouco mais de conhecimento, de como você vai fazer isso.

Então o banco ainda não tem um produto que seja destinado para o carbono.  Tem algumas instituições que temos procurado, temos tido treinamento de pessoal já para isso, mas ainda não temos o produto que é a captura do carbono.

Como poderiam ser criadas fontes estáveis e significativas de financiamento que não se desloquem apenas na produção de medidas imediatas de controle dos impactos, que possam bancar matrizes mais sustentáveis de produção florestais e mesmo na agropecuária da Amazônia?
Maciel - Como eu disse pra você, nós temos recursos disponíveis para apoiar essas iniciativas, agora o banco depende também outros atores participem disso.  Hoje nós estamos com recurso suficiente, temos recursos, mas os projetos ainda não têm em quantidade para o banco apoiar, é o caso da pecuária que você estava falando.

Nós temos que apoiar, porque é o que aparece também.  E o banco como faz parte de uma cadeia, ele faz sua avaliação tentando na sua análise considerar todos os aspectos de sustentabilidade, mas ele também que apoiar.  Existem recursos, o banco tem recursos públicos para isso, mas ele precisa que os projetos cheguem.  Os projetos que dêem essa estabilidade para os investimentos na Amazônia.

(Por Aldrey Riechel e Filippo Cecílio, Amazonia.org, 27/04/2009)