Criada para ser palco de discussões e aprovação de projetos que preservem o meio ambiente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados está, nessa legislatura, dominada por parlamentares ligados direta ou indiretamente ao agronegócio. A relação torna-se mais clara quando analisa-se as doações recebidas pelos deputados nas últimas eleições nacionais. Dos 17 titulares, pelo menos nove foram patrocinados por empresas de celulose, madeireira, fertilizantes ou de agropecuária. Na opinião de ambientalistas, a presença maciça de representantes do agronegócio na comissão enfraquece o discurso ambiental e torna desigual a relação entre ecologistas e ruralistas, que já possuem uma comissão exclusiva na Casa.

Nem o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), escapa da relação com o agronegócio. Beneficiado por R$ 40 mil da Ceagro Agro Negócios LTDA na última eleição que o trouxe à Camara, Rocha afirma que não é ruralista e não vê problema em presidir uma comissão ambiental com uma presença forte de agropecuaristas. Garante, ainda, que a comissão não está divida em ambientalistas e ruralistas, mas unida no único propósito de defender o interesse público.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) tem em seu currículo a experiência da presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel e Celulose. Nas últimas eleições, recebeu R$ 30 mil da Celulose Nipo Brasileira. Entre os membros da comissão, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) foi quem mais recebeu doações de empresas ligadas a produção de celulose e material da agroindústria, R$ 624 mil.

Na atual formação da comissão, tem lugar, inclusive, para o ex-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara Marcos Montes (DEM/MG). O democrata recebeu mais de R$ 100 mil de empresas agropecuárias.

Já o deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES) foi financiado com R$ 65 mil da Aracruz Celulose. A empresa teve ações embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis) por desmatar áreas do córrego Jacutinga, no estado que o deputado representa.

O uso da política como instrumento de defesa de alguns setores produtivos em comissões e secretarias de meio ambiente não é exclusividade do Congresso Nacional. É o que garante a ONG Amigos da Terra. "O sistema permite esse compromisso velado dos supostos representantes com os setores produtivos", afirma a coordenadora da ONG, Lúcia Ortiz. "É por isso que tantos projetos importantes para o meio ambiente ficam emperrados. Representantes do agronegócio orquestram dentro dos espaços que definem as políticas públicas para favorecerem os seus negócios".

Segundo Lúcia, o Rio Grande do Sul é um exemplo claro dessa prática, uma vez que o atual secretário municipal de Meio Ambiente do estado, Berfran Rosado (PPS), foi patrocinado por empresas de celulose e, quando era deputado estadual, lançou uma frente parlamentar pró-eucalipto. "Os técnicos da secretaria apresentam projetos sobre os impactos ambientais e têm o seu trabalho desqualificado", denuncia a coordenadora. "E os licenciamentos continuam facilitados".

A ambientalista tem uma preocupação especial com o bioma Pampa que sofre uma expansão acelerada de plantação de eucalipto para a exportação de celulose. O Pampa é o segundo bioma brasileiro mais devastado. Já perdeu quase a metade da cobertura original de sua área de 178 mil quilômetros quadrados. Lúcia afirma ainda que as constantes acusações de políticos de que boa parte das ONGs querem impedir o progresso da indústria de celulose no Brasil em nome dos interesses internacionais não procedem, uma vez que 90% da produção dessas empresas é exportada.

O pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Paulo Barreto, acredita que a presença de representantes do agronegócio na Comissão de Meio Ambiente seria positiva se fosse reconhecido o desafio de preservar o meio ambiente preservando a legislação ambiental, ao contrário das tentativas do Parlamento de derrubar o Código Florestal.

Em nota, a Aracruz Celulose, uma das principais doadoras dos membros da comissão, afirmou que “não exerce atividades político-partidárias, mas apoia partidos e/ou candidatos cujas ideias e propostas sejam consistentes com seus princípios de negócios”. E que faz doações para fins de financiamento de campanha político-eleitorais sempre observando os limites previstos em lei. Quanto ao embargo no Espírito Santo, a Aracruz afirma que encaminhou ao Ibama um pedido de desembargo da área, mas não teve manifestação do órgão.

Recentemente, a empresa entrou na lista negra do Bank Track, instituição que monitora a atuação de empresas e seus impactos sobre o meio ambiente. Na lista de acusações, está o desmatamento de florestas, danos ao solo, água e biodiversidade nas regiões onde atua.

(Jornal do Brasil / MST, 27/04/2009)