Brasília – O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (27) cinco portarias do Ministério da Integração Nacional que autorizam o repasse de R$ 85,7 para o Estado de Santa Catarina aplicar na reconstrução de áreas atingidas por desastres em novembro de 2008. A aprovação dos planos de trabalho, segundo informação da área técnica do Ministério, foi possível após o Estado fazer uma série de ajustes nos documentos.

“Assim que o Estado tomou as providências necessárias quanto aos planos de trabalho, que detalham a aplicação dos recursos, autorizamos de imediato a transferência das parcelas que a lei permite (1ª e 2ª parcelas de cada plano de trabalho”, informa o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antonio Souza da Eira. O Governo de Santa Catarina ficou de apresentar os demais planos de trabalho ainda no dia de hoje.

De acordo com os planos de trabalho e o termo de compromisso, firmado entre o Governo de Santa Catarina e o Ministério da Integração Nacional, os recursos serão aplicados da seguinte forma:

- R$ 8.666.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais), na cobertura das despesas de reconstrução de moradias de famílias carentes da área urbana e rural atingidas pelas enchentes;

- R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), em despesas de recuperação ou reconstrução de pontes, pontilhões e recuperação de cabeceiras de pontes;

- R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), em obras de recomposição de capacidade de carga e tráfego nas rodovias SC-470 (trecho da BR 101 até Blumenau), SC-486 (trecho da BR 101 até Brusque), SC-408 (trecho da BR 101 até Antônio Carlos), SC-410 (trecho da BR 101 até Gov. Celso Ramos), SC -401 (Itacorubi até Canavieiras) e contenção de muro de Gabião SC-448 (Nova Veneza até Mãe Luzia);

- R$ 24.220.790,33 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e noventa reais e trinta e três centavos), na recuperação e reconstrução de patrimônios públicos federais, estaduais e municipais; e

- R$ 25.853.444,94 (vinte e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), na recomposição de erosões na pista, recomposição de revestimento primário, remoção de barreiras e recomposição de aterros nas rodovias estaduais não pavimentadas e em estradas municipais em diversos municípios do Estado de Santa Catarina.

De acordo com as portarias 77, 78, 79, 80 e 81, as ações e obras que serão realizadas com os recursos deverão, necessariamente, estar conforme descrito nos planos de trabalho.

(Digital ABC, 27/4/2009)