O Incra/RS está finalizando nesta semana a colheita do arroz declarado ilegal pela justiça federal nos assentamentos Viamão (em Viamão) e Apolônio de Carvalho, em Eldorado do Sul. Até quarta-feira, máquinas contratadas pelo Instituto terão terminado de colher todo o cereal plantado irregularmente.

Em Viamão, a estimativa é de que sejam colhidas mais de 4 mil toneladas em cerca de 1,1 mil hectares. Já em Eldorado do Sul, serão cerca de 400 toneladas em 100 hectares. Nos dois casos, houve arrendamento de terras, mas em Viamão também houve o descumprimento de normas para adequação ambiental do assentamento, firmadas  por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2004, com o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições.

Lotes retomados

Além da colheita do produto ilegal, o Incra/RS tomou medidas para penalizar assentados que arrendaram seus lotes. Em Viamão já há 29 decisões judiciais de reintegração de posse contra beneficiários da reforma agrária. Eles perderão o lote e serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Em Eldorado do Sul, a comissão de sindicância determinou a abertura de processo para investigar 15 assentados. Em Nova Santa Rita também já há inquérito administrativo para retomada de lotes em função de arrendamento. A penalidade, caso comprovada a irregularidade, é a mesma adotada em Viamão.

Estes são exemplos que integram a ação de combate à compra, à venda e ao arrendamento de lotes da reforma agrária. No segundo semestre do ano passado, técnicos do Incra/RS fizeram uma força-tarefa para apurar irregularidades em assentamentos federais e conjuntos (183 assentamento com 8.333 famílias), pelos quais o Instituto é responsável. Foram realizados 700 laudos de vistoria, que resultaram em 147 casos de indícios concretos de irregularidades (1,7% das famílias assentadas).

o Incra/RS abriu processos para investigar estas situações, que incluem compra e venda de lotes, arrendamento, ocupação irregular, entre outros desrespeitos à legislação. Os assentados foram notificados e apresentaram suas justificativas. A Comissão de Supervisão, formada por procurador federal e servidores do Incra/RS, está analisando cada processo e emitindo pareceres.

Ação moralizadora
Os procedimentos para retomada de lotes requerem muito esforço operacional e podem levar até mais de um ano para a retirada do beneficiário. Ainda assim, nos últimos três anos, o Incra/RS retomou 22 lotes. “É uma ação fundamental, de caráter moralizador”, afirma o superintendente do Incra/RS, Mozar Artur Dietrich. “Quem vende ou arrenda seu lote é penalizado e nunca mais poderá ser beneficiado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária”.  Em Viamão e Eldorado do Sul, os arrendatários também estão tendo prejuízo. “Quem vem arrendar terras da reforma agrária tem que aprender que isto é proibido. Que estas ações sirvam de exemplo”, diz Dietrich.

(Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra , 28/04/2009)