Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares. Durante seminário nesta segunda-feira (27/04) no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o ambientalista Pedro Ivo de Souza Batista identificou uma "ação articulada do agronegócio" para reformar o Código Florestal nacional por meio de alterações estaduais. Ele representou no evento a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.

Exemplo dessa situação, segundo ele, seria lei aprovada em Santa Catarina, que possibilitou reduzir a área de mata ciliar no estado. "Estão tentando criar leis estaduais, mesmo inconstitucionais, para forçar o governo federal a mudar o Código Florestal, criando uma falsa pressão dos estados pela flexibilização da regra", alertou Pedro Ivo.

Para o ambientalista, a MP 458/09, em tramitação na Câmara, também é um instrumento negativo para a política ambiental, porque criaria a "grilagem oficial", já que o governo poderia comercializar parte de seus terrenos na Amazônia. "Temos que utilizar os mecanismos de pressão, de educação ambiental, para forçar os parlamentares, em suas bases, a rejeitarem essas propostas", acrescentou Mário Montovani, representante da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica no evento.

Ações
Organizador do seminário, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) considera os debates importantes para unificar as ações das pessoas ligadas ao tema e fortalecer a educação ambiental no País. O parlamentar coordena o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista. Ele defendeu que esse conhecimento seja repassado em todas as escolas brasileiras de "forma transversa", abrangendo todas as disciplinas tradicionais, e não na forma de uma matéria específica.

"Criar uma disciplina específica para a educação ambiental é uma coisa reducionista, pois restringe o tema a um período das aulas, enquanto deveria passar por tudo que é ensinado em sala de aula, como matemática, geografia", disse o deputado. Esse caráter 'holístico' da educação ambiental também foi defendido pelo ex-deputado Fábio Feldman, autor do Projeto de Lei 3792/93, que originou a lei que criou a PNEA (lei 9795/99).

Para ele, uma lacuna existente hoje na lei é definir "claramente" o que seja educação ambiental, porque haveria locais que se utilizam da publicação de cartilhas e de cartazes - medidas classificadas como "simplórias" pelo ex-deputado - para endossar uma suposta preocupação educacional.

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 27/04/2009)