Nesta quinta-feira (23/4) o Governo Federal, através da Ouvidoria Agrária, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Policia Federal, Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e órgãos Estaduais como Casa Militar, CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário) e Incra Regional, realizou uma Audiência Pública com diversos Movimentos Sociais do Extremo Sul da Bahia para tratar dos conflitos do últimos dias: ocupações em terras devolutas de plantio de eucalipto da Veracel Celulose.

A Veracel Celulose é de propriedade de Aracruz e Stora Enso (empresa sueco-finlandesa) e possui 205.000 hectares de terras na Bahia. Dentre elas, cerca de 20 mil hectares são terras devolutas. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo188, prevê que a destinação de terras públicas e devolutas deverá ser compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

O grupo foi recebido pelas trabalhadoras e trabalhadores rurais com cantos. Evanildo Costa, da Direção Estadual do MST, iniciou a Audiência representando os movimentos sociais e ressaltou a dificuldade de se fazer reforma agrária na região, pois a maior parte das terras está nas mãos das empresas de celulose. Além de comprar terras para plantar eucalipto, a Veracel compra terras para fazer permuta, fazendo os preços subirem assustadoramente com a especulação imobiliária e inviabilizando a reforma agrária.

Zuza, uma das lideranças do MLT (Movimento de Luta pela Terra), informou que foram vítimas de despejo da fazenda Uberlândia, área também devoluta com plantio de eucalipto da Veracel. Para ele ficou claro que a Justiça não julga a causa e sim as partes, pois eles foram despejados sem que fossem sequer ouvidos pela justiça. “Aqui nesta região, é a Veracel quem manda. Ela manda na justiça, nos políticos e na polícia”.

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Dr. João Alves da Silva Neto, confirma as informações: “os fatos relatados aqui pelos movimentos sociais foram comprovados pelo Ministério Público Estadual através de investigações e são objetos de Ações Civis Públicas. Um alqueire de terra chega a custar 200 mil reais, impossível para qualquer outro fim. Somente é viável para uma empresa como a Veracel Celuluse que, além do lucro exorbitante, ainda conta com financiamentos do Governo Brasileiro, com dinheiro do povo, da classe trabalhadora deste país”. Para o Promotor, o caso Veracel saiu dos aspectos ambiental e fundiário e está sendo tratado no campo do crime organizado, visto que configura lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, corrupção, etc.

A empresa se apresentou dizendo que as terras não são devolutas e exige que os trabalhadores sejam retirados do local. Os governos, tanto Federal quanto Estadual, não tomaram nenhuma decisão. Os trabalhadores retornaram para o acampamento, aonde decidirão novas ações.

(MST, 24/04/2009)