O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reapresentou nesta quinta-feira (23/04), em São Paulo, suas propostas para alterações no Código Florestal Brasileiro. Todas são, no mínimo, questionáveis. As principais são: permissão para plantio em várzeas, topos de morros e encostas; incorporação da Reserva Legal às Áreas de Proteção Permanente (APP); permissão para compensar áreas desmatadas em outras bacias e até em “outros estados”; flexibilização de leis ambientais para pequenos produtores e criação de condições para que realmente se chegue ao desmatamento zero na Amazônia.

De acordo com o Stephanes, o plantio em várzeas e topos de morro, por exemplo, deveria ser liberado porque a lei que determinou a proibição do uso “não teve embasamento técnico”. A adição das APPs na cota da Reserva Legal deveria ser considerada porque é “impossível” para o pequeno produtor manter as duas áreas preservadas e garantir sua produção. Sobre o programa para garantir o desmatamento zero, Stephanes disse que até o final do ano deverá ser implantado um sistema eletrônico de guia de trânsito para frigoríficos e georeferenciamento via satélite, que garantiria a procedência legal do boi a ser abatido.

Segundo ele, as mudanças foram propostas porque as leis ambientais hoje existentes no Brasil foram todas feitas sem consulta do setor agrícola, além de serem “impraticáveis”. Ironizando a forma como elas são criadas no Brasil, “nem sempre com muita racionalidade ou equilíbrio, por questões políticas e até emocionais”, Stephanes comparou as leis com o modo de produção de salsichas. “Se soubéssemos como é feita a salsicha, ninguém mais ia querer comer. Assim com as leis ambientais, se soubéssemos como elas foram feitas, ninguém ia querer colocar em prática”.

Para o ministro, o presidente Lula não será contra suas propostas. “Não é questão de ter apoio ou não, é questão de que precisa ser feito, senão vai se criar um grande problema. Além disso, quando se trata de questões agrícolas, ele [Lula] tem nos apoiado”, disse o ministro a uma plateia que se mostrava irônica cada vez que um número relacionado à preservação era apresentado, na sede da Sociedade Rural Brasileira (SP).

Além das claras intenções anti-ecológicas das propostas de Stephanes, o discurso do ministro ainda é recheado de demagogia. Essa é a opinião do assessor de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D´Ávila. Segundo ele, ao citar tantas vezes o pequeno agricultor rural, o que o ministro pretende é apenas ganhar apoio das massas, já que seus interesses sempre estiveram voltados para os grandes agricultores. Soma-se ao discurso populista o fato de que, ao falar em desmatamento zero, Stephanes está apenas fazendo uso de uma bandeira já assumida por outros setores para rechear suas propostas de “boas intenções”. “[Adotar as sugestões de Stephanes] É como passar o trator em cima do Código Florestal”, disse.

As propostas de Stephanes devem ser anexadas a um projeto de lei que ganhará espaço na Câmara. Segunda (27/04), o ministro fará nova "palestra" sobre o Código Florestal, desta vez na Organização das Cooperativas do Estado do Paraná. Ele quer criar mais massa contrária à legislação ambiental para a audiência pública de quarta (29/04), no Congresso Nacional.

(O Eco, 24/04/2009)