O movimento dos trabalhadores rurais, representando pela Central Única dos Trabalhadoes (CUT) e pela Federação dos Agricultores do Estado do Acre (Fetacre), encaminhou ao Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) um manifesto posicionando-se a respeito da ação movida na Justiça Federal que visa extinguir, num prazo de até dois anos, o uso do fogo na produção agrícola em todo o estado, além de garantir a aplicação de políticas públicas que possibilitem que os produtores rurais possam abrir mão do expediente de queimar áreas como preparação para o plantio.

No “Manifesto dos Trabalhadores Acreanos sobre a Utilização das Queimadas no Estado do Acre”, as entidades sindicais visam aprofundar o debate acerca do tema, colocando-se de maneira clara ao lado do MPF na luta pela extinção das queimadas. Além disso, os trabalhadores rurais manifestam sua preocupação com a penalização dos pequenos produtores caso o Poder Público não cumpra o requerido na ação, providenciando as condições financeiras e técnicas que irão substituir a cultura do fogo na região.

O manifesto propõe que seja estabelecido um período de transição, no qual sejam estabelecidos limites para a queima de acordo com a capacidade de cada produtor, levando-se em conta a necessidade de subsistência das famílias. Os produtores também pedem que o Poder Público seja obrigado a garantir a recuperação de pelo menos dois hectares de terra para atividades de subsistência. Os trabalhadores sugerem, ainda, que seja estabelecido um prazo de três anos para que o governo crie condições de recuperação de áreas alteradas e uso sustentável do solo, assegurando o espaço de produção familiar.

Neste prazo de três anos é sugerido que se realizem audiências públicas anuais para a avaliação do processo de transição. Caso não seja verificada a efetivação da oferta de mecanização, assistência técnica e apoios à produção e comercialização, os trabalhadores pedem que o prazo possa ser dilatado. O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que recebeu o manifesto das mãos dos produtores, reconhece a participação desta parcela da sociedade no processo e diz que o documento dos trabalhadores legitima a ação judicial proposta pelo Ministério Público.

“A opinião dos trabalhadores é importante e deve ser levada em conta para a tomada de decisão por parte dos envolvidos”, afirmou. O MPF/AC encaminhará o manifesto à Justiça Federal para que seja anexado aos autos da ação que corre na 1ª Vara Federal sob o número 2009.30.00.001438-4.

(Ascom MPF/AC / Procuradoria Geral da República, 24/04/2009)