O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) contestou nesta quinta-feira (23/04) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por ameaçar enviar as Forças Armadas ao estado de Santa Catarina para garantir o cumprimento da legislação ambiental federal, por discordar do Código Ambiental aprovado pela Assembléia Legislativa. O senador assinalou que Santa Catarina equivale a apenas 1,3% do território nacional, sendo que 41% do seu solo são cobertos por florestas de estágio médio ou avançados e 7% são reflorestamento, somando 50% do território.

- Esse estado é o quinto maior produtor brasileiro de alimentos, o sexto maior arrecadador [de impostos] do país, exporta para 186 países e tem na sua estrutura base 213 mil propriedades e destas, 186 mil são pequenas propriedades rurais da agricultura familiar. As pastagens e os campos nativos ocupam 31% do nosso solo e usamos somente 16% para produzir cereais e frutas - relatou.

Neuto de Conto disse que, nos últimos 20 anos e mais acentuadamente nos últimos seis, o governo de Santa Catarina investiu US$ 100 milhões no projeto de micro bacias. O senador salientou que, hoje, o estado conta com 936 micro bacias voltadas para o projeto de recuperação ambiental e de apoio à pesquisa da propriedade rural. Ele também citou dados sobre extensão rural, capacitação e educação ambiental, que beneficiaram 96.140 agricultores, 7 mil técnicos, 942 dirigentes, 1.380 indígenas e 11.636 jovens do campo.

- Esse é um trabalho que o governo de Santa Catarina está fazendo para a pequena propriedade rural, mas que também atinge toda a sociedade catarinense. É um projeto que ensina a preservar as fontes, dá lastro para todos os córregos e rios, ensina o homem a trabalhar e a produzir, seja para o meio ambiente, seja para a área econômica - afirmou.

O senador acrescentou que o governo catarinense implementou a descentralização administrativa, que dividiu o estado em 36 regiões e possibilitou ligar todos os municípios através de estradas asfaltadas e dotar todas as residências rurais de energia elétrica. Ele disse que o Código Ambiental da Santa Catarina não é um ato da vontade pessoal do governador, mas um produto de um amplo debate com a sociedade e da aprovação da assembléia legislativa.

Na avaliação de Neuto de Conto, essa aprovação teria feito com que setores do governo federal tenham se manifestado contra, alegando que estaria em desacordo com a legislação federal. O senador lembrou que a Constituição (artigo 24) autoriza os estados a legislar concorrentemente sobre produção e consumo, floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

- O Código Nacional (Lei 4.771), em seu artigo 14, diz que: 'além dos preceitos gerais a que está sujeita a utilização das florestas, o poder público federal ou estadual poderá prescrever outras normas que atendam as peculiaridades locais'. O código catarinense está protegido pela lei nacional e pela própria Constituição - concluiu.

(Agência Senado, 23/04/2009)