“Só a partir daí, à luz da decisão da Justiça, é que teremos condições mais concretas de retomar o diálogo”, concluiu a senadora Ideli Salvatti (PT) que conduziu, quarta, em Florianópolis, audiência públia da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado que debateu o Código Ambiental de Santa Catarina. Não foi possível chegar-se a um consenso sobre os pontos em que a lei estadual choca-se com o Código Florestal Brasileiro. Porisso, a senadora propôs gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação que vai decidir a constitucionalidade ou não do projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina seja julgada o quanto antes.

Participaram do encontro representantes da Assembléia Legislativa (Alesc), da Procuradoria Geral (PGE) e do Governo do Estado, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público (MP) estadual e federal. “Não podemos deixar de buscar uma conciliação para que nem Santa Catarina, nem o Brasil, nem os agricultores, nem o meio ambiente sejam prejudicados por conta do acirramento das posições”, afirmou Ideli, que também preside a comissão sobre Mudanças Climáticas. Mas, apesar dos esforços da senadora, nenhum dos lados reconsiderou seus pontos de vista. Para o MMA e os MPs, a situação é clara: há uma lei federal acima da resolução estadual, e essa lei deve ser cumprida – sendo essa, inclusive, a orientação para a Fatma e para a Polícia Federal. Para os deputados e secretários do governo estadual, o código catarinense deve servir de referência para que o Congresso Nacional debata a atualização da lei federal.

Ante o impasse, Ideli recomendou seguir o Código Florestal Brasileiro antes de o STF pronunciar-se. “O bom senso recomenda que aguardemos pelo parecer dos juízes. Senão, como reparar os prejuízos depois, caso a decisão não seja favorável à Santa Catarina?”, perguntou. “Por enquanto, vamos tentar tornar o tempo de litígio o menor possível para acabar com a insegurança jurídica”, disse a senadora, que identificou avanços no tema em discussão, mesmo com as posições divergentes dos contendores. “A finalidade era colocar todos os atores desse processo sentados na mesma mesa para expor suas diferenças”, concluiu. “Esse é o primeiro passo para construirmos algo positivo, que não acarrete em perdas para Santa Catarina tanto no sentido ambiental quanto no social e econômico.”

(Digital Abc, 23/4/2009)