A reunião realizada na tarde desta quarta (23/04), na Mitra Metropolitana de Florianópolis, para tratar dos encaminhamentos a respeito do Código Ambiental de Santa Catarina, foi tema predominante durante a sessão ordinária de ontem (24) na Assembleia Legislativa. O encontro, promovido pela presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, senadora Ideli Salvatti (PT), e que contou com representantes do Parlamento catarinense, Ministério Público Estadual e Federal, IBAMA e Fatma, não chegou a um denominador comum. A decisão final sobre a implantação ou não do código deve ficar a cargo do Superior Tribunal Federal, que pode considerar a matéria inconstitucional.

Preocupado em manter o diálogo e a ponderação em torno das discussões sobre o Código, o deputado Jailson Lima (PT) comunicou que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já manteve os primeiros contatos com o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), para tentar sobrepor alguns conflitos, o principal deles os tópicos considerados inconstitucionais pelo ministro.

Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) destacou que o Ministério Público, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA estão orientando os órgãos ambientais a obedecer a legislação federal em detrimento da estadual, o que para o parlamentar “gera um conflito entre as instituições” e, consequentemente, “insegurança entre os agricultores catarinenses”. Para Soares, o código se transformou em um debate nacional já que outros estados vislumbram a possibilidade de também aprovar uma legislação que se sobreponha ao Código Florestal Brasileiro.

O pedetista ainda fez um mea culpa em relação a seu posicionamento durante a votação do código na Assembleia. “A aprovação aconteceu com 31 votos favoráveis e sete abstenções, entre elas a minha. Na verdade estou convencido de que meu voto deveria ter sido contrário à matéria. O voto foi dado, mas faço uma autocrítica de meu posicionamento e reconheço que deveria ter me manifestado de outra forma”, argumentou o deputado.

Contrariado com a escolha da Mitra Metropolitana para sediar o encontro, o deputado Reno Caramori (PP) registrou seu descontentamento: “Respeito muito a Arquidiocese da Capital, mas acredito que o assunto deva ser debatido no Parlamento ou no Palácio do Governo. Esta é uma questão do Legislativo e do Executivo. Crítico a organização do encontro por desconhecerem a legitimidade desta Casa e pelo convite não ter se estendido a todos os parlamentares”, concluiu.

Recursos
A deputada Ana Paula Lima (PT), presidente do Fórum de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas em 2008, voltou a criticar o governo do estado em virtude dos erros cometidos na elaboração dos projetos enviados ao Ministério da Integração Nacional para que se tenha acesso aos recursos para os municípios atingidos. A deputada está preocupada com os 108 municípios que ainda esperam os R$ 120 milhões que o governo federal destinou para a reconstrução das cidades.

A parlamentar fez um alerta ao governo estadual: “Não adianta o grupo gestor organizado pelo governador Luiz Henrique ficar em Santa Catarina esperando os recursos, é preciso ir a Brasília e resolver os problemas identificados nos projetos, pois a liberação precisa acontecer até final de maio, caso contrário vamos perder estes recursos”. Ana Paula ainda cobrou que este “deve ser o primeiro ponto na agenda do governador”.

O deputado Aderbal Deba Cabral (PMDB) também demonstrou preocupação com o atraso das ações nas cidades atingidas pelas enchentes e sugeriu que fosse realizado um convênio entre a União e os municípios para que o repasse fosse imediato e destinado diretamente às prefeituras.

(Por Rodrigo Viegas, Ascom Alesc, 23/04/2009)