Uma intervenção inesperada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão da manhã desta quinta (23/04) para aprovar texto sobre a proteção à biodiversdade planetária, no Encontro Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou apoios de alguns países e serviu para uma virada de mesa, com a inclusão no documento de referência a um tema estratégico para o Brasil: a garantia de acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.

A referência a essa questão foi fundamental para países como o Brasil que possuem uma rica biodiveresidade, pois reforça a luta internacional contra a biopirataria e pela garantia de obtenção de recursos financeiros para o sustento de comunidades locais, como os índios, e para a preservação de vários ecossistemas, como a Floresta Amazônica.

Na quarta-feira, em reunião técnica para fechar o texto a ser assinado pelos ministros de meio ambiente que participam da reunião de Siracusa - uma histórica cidade da Sicília -, delegados de países industrializados, como os Estados Unidos, reuniram forças para cortar do texto da chamada Carta de Siracusa referência ao tema. Mas no dia seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário de ministros decidiu acatar a posição brasileira.

Participam do encontro de Siracusa, promovido pelo governo italiano até amanhã, ministros de meio ambiente do G-8 (os sete países mais ricos do mundo e a Rússia) e das nações em desenvolvimento com economias mais fortes, como África do Sul, Brasil, China, Índia e México. Durante a reunião, que debate temas relacionados às mudanças climáticas e à biodiversidade, o ministro brasileiro tem tido uma posição de destaque, com várias intervenções no plenário. Nesta quinta-feira, Minc conseguiu mudar uma decisão que já havia sido acertada, em detrimento dos interesses brasileiros e de outros países com rica biodiversidade.

"Todos reconheceram que foi uma vitória do Brasil e da biodiversidade para que não se adiasse a entrada em vigor do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade), que é estratégico para o nosso país", disse Minc. Após sua intervenção, ele recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México, e o texto da Carta de Siracusa acabou modificado.

A Carta de Siracusa é um documento - sem caráter mandatório, mas com importância política - que faz referências a várias questões sobre biodiversidade, como sua relação com o desenvolvimento econômico, com a pesquisa científica e com as mudanças climáticas. Numa reunião técnica na quarta-feira, delegados brasileiros já haviam conseguido incluir temas importantes para o país na Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico de animais silvestres e o apoio à criação de corredores florestais, itens fundamentais para se reforçar o combate à destruição da biodiversidade. Mas foi cortada a referência sobre o ABS.

Após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, o texto passou a incluir a menção de que os países signatários do Convenção sobre Biodiversidade devem concluir até outubro de 2010 o processo negociador em curso, para a elaboração do texto básico do ABS. O reforço político para o estabelecimento de uma data para a finalização da negociação desse texto básico é importante porque, em outubro do ano que vem, será realizada no Japão a COP-10, encontro dos países signatários da Convenção sobre a Biodiversidade. Este fórum internacional tem o poder legal de aprovar o texto do ABS, para que depois ele possa entrar em vigor, com efeitos financeiros imediatos.

Desde a COP-8, promovida em Curitiba (PR) em 2006, passando pela COP-9, realizada em Bonn (Alemanha) em 2008, ficou decidido pelos países signatários da Convenção sobre Biodiversidade de que deveria ser aprovado um regime legal internacional sobre o acesso e a repartição dos benefícios originados do uso da biodiversidade.

No entanto, os governos de alguns países industrializados - onde se encontram as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso) os princípios ativos de produtos naturais, como plantas medicinais, para a produção de medicamentos - pressionam para a não entrada em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos, que até o momento não são signatários da Convenção sobre a Biodiversidade, estão entre os países mais resistentes à entrada em vigor do ABS.

Assim, mesmo com a decisão tomada na COP-8 e reiterada na COP-9, não se chegou ainda a um acordo sobre a data para o término das negociações sobre o texto básico do ABS. E após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa afirma que o processo de negociação deve ser concluído até a COP-10, para que possa entrar em vigor de forma vinculante.

"O Brasil mudou a Carta de Siracusa, foi uma vitória importante. Alguns países ricos resistem à aprovação do ABS para não terem que pagar pelo acesso controlado dos recursos da biodiversidade, já que hoje têm acesso gratuito a esses recursos", disse Minc.

(MMA, 23/04/2009)