O código ambiental catarinense é uma reação aos erros do Código Florestal, segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Segundo ele, questões práticas precisam ser levadas em conta para evitar que cada Estado crie sua própria legislação, tal como ocorreu em Santa Catarina. O conjunto de normas do Código Florestal Brasileiro, da maneira como foi estabelecido, deixará cerca de 1 milhão de pequenos produtores sem condições de continuar na atividade agrícola, de acordo com o ministro:

– A legislação catarinense foi feita diante da necessidade de manter o sistema produtivo no Estado nas áreas que já estão consolidadas – afirmou.

Mas enquanto o ministro defende o código, a Procuradoria da República em Santa Catarina despachou, nesta quinta (23/04), para o procurador-geral da República, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a lei. O documento é assinado pelos procuradores federais Analúcia Hartmann, Darlan Airton Dias e Ricardo Kling Donini.

Uma das propostas de mudança no Código Florestal sugeridas por Stephanes é a manutenção da atividade agrícola em áreas já consolidadas onde ocorram cultivos em várzeas, topo de morro e encostas. Stephanes propõe que o reflorestamento possa ser realizado em outros estados ou regiões, desde que não seja possível reflorestar na sua própria bacia ou região.

O ministro citou um estudo da Embrapa de Campinas (SP), mostrando que reversas florestais, unidades de conversão da biodiversidade, áreas de preservação permanente, reserva legal e área indígenas ocupam 67% do território nacional, espaço que deve aumentar em mais 10% com as novas áreas para quilombolas, povos indígenas e conservação prioritária para biodiversidade.

– Sobra apenas 23% para a produção. Por isso o código precisa ser reavaliado – avaliou.

Segundo Stephanes, 25% do território brasileiro é utilizado para agricultura e pecuária. Ele voltou a dizer que todos os produtos destinados à alimentação e exportação são cultivados em apenas 7% do território. Em relação ao presidente Lula, Stephanes disse que não é questão de apoio às mudanças, mas que as medidas são necessárias para que não se crie um problema na agricultura.

(Diário Catarinense, 24/04/2009)