Em reunião amanhã (3/4), às 9h, no plenário 4, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados apreciará, entre outras propostas, o projeto de lei 5.016/01, do deputado João Sampaio (PDT-RJ), que obriga os postos a realizar análise técnica para avaliar a qualidade dos combustíveis que revendem. Os postos deverão apresentar ao consumidor, sempre que forem solicitados, os resultados dos testes, que deverão ser mantidos por seis meses. Pelo projeto, a Agência Nacional do Petróleo será responsável pela regulamentação das análises e pelo monitoramento estatístico da qualidade dos combustíveis comercializados nestes estabelecimentos. A obrigatoriedade abrange o óleo diesel, o álcool e a gasolina. O descumprimento da determinação implicará multa de 5 mil Ufir e, em caso de reincidência, será aplicada.