Ordens judiciais adiaram por 90 dias a série de audiências públicas prevista para começar hoje em Humaitá (AM), tratando do asfaltamento da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO). Outros encontros estavam agendados para amanhã, na capital de Rondônia; dia 27, em Careiro; e dia 28, em Manaus.

O adiamento aconteceu porque o Ibama não deu a publicidade exigida em lei ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das obras previstas para a BR-319. O estudo foi entregue no início do mês de março deste ano e não está disponibilizado na página da internet do instituto, diz o Ministério Público Federal no Amazonas.

A decisão do juiz federal Ricardo Sales, a pedido do Ministério Público Federal, dá tempo para que "as instituições governamentais e não governamentais interessadas, assim como a população a ser atingida, possam ter acesso adequado ao EIA/RIMA". O juiz também determinou que o Ibama divulgue o documento em jornais de circulação nacional, estadual e local, internet e na área afetada pelo empreendimento. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) será convocada a participar das audiências públicas.

Obra de licenciamento complexo, que pode ligar o eixo do desmatamento a regiões preservadas da Amazônia, parece interessar mais à política atrasada do que aos próprios setores produtivos regionais, que pretendem ver suas cargas transportadas por trens ou navios. Questão de logística e de lógica.

(O Eco, 22/04/2009)