A associação de comerciantes do bairro de Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, irá recorrer à Justiça para tentar barrar os projetos de lei 87/09 e 158/09 -- aprovados na noite desta quarta-feira (22/04) pela Câmara de Vereadores-- que preveem a revitalização de áreas degradadas da cidade. Para o presidente da associação, Paulo Garcia, 50, as propostas possuem "centenas de armadilhas" e podem causar desempregos na região. "Esse projeto da maneira como foi colocada tem centenas de armadilhas. Ele foi feito vendendo a ideia que vai haver uma revitalização e que serão criados ali empregos, um mito, porque os empregos serão transferidos", afirmou.

Na semana anterior, a entidade protocolou uma representação no Ministério Público contra a proposta. Para a associação, uma das maiores falhas do projeto é o fato de dar à empresa licitada o direito de desapropriar imóveis para a construção de novos bairros, podendo até realizar desapropriações e, com isso, lucrar com a venda dos imóveis. "Muita gente vai ser desapropriada. Neste caso, se o proprietário [de um imóvel na região] quiser vender o imóvel, terá de consultar apenas o concessionário. Nessa situação, a figura do inquilino passou a não existir", afirma.

Na semana passada, cerca de 500 comerciantes da região protestaram contra as propostas --durante audiência pública na Câmara para debater o assunto--, empunhavam faixas como "São Paulo está à venda" e "Grite agora ou chore depois". Segundo Garcia, a associação pretende entrar recorrer à Justiça para tentar barrar as propostas ainda nesta semana.

O projeto de lei de concessão urbanística em áreas degradadas em São Paulo e a revitalização da cracolândia --área do centro conhecida pelo tráfico de drogas-- foi enviado originalmente à Câmara de São Paulo como um único projeto. Depois foi desmembrado em dois: um que define as regras gerais para as chamadas concessões urbanísticas, e outro que trata especificamente da concessão urbanística na Nova Luz.

O mecanismo de concessão urbanística já estava prevista no Plano Diretor, aprovado em 2002. Entretanto, os comerciantes temem desemprego e afirmam que cerca de 5.000 comerciantes estão sendo ameaçados, e tentam barrar na Justiça o projeto. Os projetos de lei seguem agora para para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

(Folha Online, 22/04/2009)