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Concessão urbanística em São Paulo dependerá da Câmara
plano diretor de são paulo2009-04-23
Vereadores aprovam projetos, mas Executivo terá de negociar propostas
Aposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para atrair investimentos da iniciativa privada a regiões degradadas de São Paulo, os projetos de concessões urbanísticas estarão atrelados à aprovação de pelo menos 33 dos 55 vereadores. Uma mudança no Artigo 5º do projeto das concessões, aprovado nesta quarta (22/04) em segunda votação por 42 votos a 10, suprimiu a possibilidade de o governo licitar planos de desapropriação sem a autorização do Legislativo. Os vereadores, contudo, não especificaram no projeto as contrapartidas do futuro consorciado, que terá incentivos fiscais do governo.
Com a mudança ratificada ontem, caso o governo planeje, por exemplo, fazer um projeto de concessão para a região da Vila Leopoldina, como já estuda a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), as diretrizes gerais do texto terão de ser chanceladas antes em plenário por três quintos da Câmara. Só depois de duas votações pelos vereadores é que o governo poderá abrir um edital de concorrência. Um conselho gestor com representantes da sociedade civil também acompanhará os trâmites do projeto.
"Essa mudança permite que as discussões iniciais de qualquer concessão tenham início no Legislativo. A Prefeitura não poderá fazer estudos ou consultar o mercado antes de saber as diretrizes que a Câmara vai dar ao projeto", argumentou o líder de governo, vereador José Police Neto (PSDB). Os debates na Câmara duraram pouco mais de seis horas. Só a bancada do PT, com 10 vereadores (Senival Moura está em licença médica), fez oposição e apresentou substitutivo.
Nova Luz
Apesar de garantirem o poder de chancela sobre os projetos do Executivo, os vereadores não colocaram no texto final de concessão da Nova Luz quais serão as contrapartidas dos empresários que se instalarem com incentivos fiscais na região conhecida como cracolândia. O texto também foi aprovado ontem em segunda votação.
No texto substitutivo do governo, ficou definido que 40% da área concedida terá de receber obras de interesse social, como moradias populares. O número de moradias que o consorciado terá de construir, porém, não foi definido.
(Por Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo, 23/04/2009)
Aposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para atrair investimentos da iniciativa privada a regiões degradadas de São Paulo, os projetos de concessões urbanísticas estarão atrelados à aprovação de pelo menos 33 dos 55 vereadores. Uma mudança no Artigo 5º do projeto das concessões, aprovado nesta quarta (22/04) em segunda votação por 42 votos a 10, suprimiu a possibilidade de o governo licitar planos de desapropriação sem a autorização do Legislativo. Os vereadores, contudo, não especificaram no projeto as contrapartidas do futuro consorciado, que terá incentivos fiscais do governo.
Com a mudança ratificada ontem, caso o governo planeje, por exemplo, fazer um projeto de concessão para a região da Vila Leopoldina, como já estuda a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), as diretrizes gerais do texto terão de ser chanceladas antes em plenário por três quintos da Câmara. Só depois de duas votações pelos vereadores é que o governo poderá abrir um edital de concorrência. Um conselho gestor com representantes da sociedade civil também acompanhará os trâmites do projeto.
"Essa mudança permite que as discussões iniciais de qualquer concessão tenham início no Legislativo. A Prefeitura não poderá fazer estudos ou consultar o mercado antes de saber as diretrizes que a Câmara vai dar ao projeto", argumentou o líder de governo, vereador José Police Neto (PSDB). Os debates na Câmara duraram pouco mais de seis horas. Só a bancada do PT, com 10 vereadores (Senival Moura está em licença médica), fez oposição e apresentou substitutivo.
Nova Luz
Apesar de garantirem o poder de chancela sobre os projetos do Executivo, os vereadores não colocaram no texto final de concessão da Nova Luz quais serão as contrapartidas dos empresários que se instalarem com incentivos fiscais na região conhecida como cracolândia. O texto também foi aprovado ontem em segunda votação.
No texto substitutivo do governo, ficou definido que 40% da área concedida terá de receber obras de interesse social, como moradias populares. O número de moradias que o consorciado terá de construir, porém, não foi definido.
(Por Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo, 23/04/2009)
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