Reunião que iria definir postura diante da legislação estadual até análise em Brasília não chegou a conclusão

O Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina será discutido na Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta quarta (22/04), no mesmo dia em que a nova lei estadual ultrapassou fronteiras brasileiras, acabou frustrada a tentativa de se chegar a um acordo sobre a atitude a ser tomada enquanto o Superior Tribunal Federal (STF) não vota a constitucionalidade ou não de artigos. A reunião de três horas chamada pela presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, senadora Ideli Salvatti (PT), ontem, em Florianópolis, resultou apenas na decisão de pedir que o STF julgue o quanto antes a ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

O tom de confronto no encontro foi mais ameno do que o embate, via declarações na imprensa, do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do governador Luiz Henrique da Silveira. Os deputados estaduais, secretários de Estado e representantes da procuradoria do Estado foram irredutíveis na manutenção da atuação dos órgãos ambientais conforme as regras do código catarinense. Para eles, a legislação já está em vigor e deve ser seguida.

Os ministérios públicos federal e estadual defenderam a possibilidade do acordo, julgando ser questão de bom senso. O superintendente no Estado do Ibama, Américo Tunes, afirmou que as ações do órgão seguirão a legislação federal. O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, afirmou que os casos que envolverem interpretação diferente na legislação federal e na estadual passarão por avaliação jurídica.

Para a senadora Ideli, a reunião avançou na discussão pelo fato de ter juntado todos os envolvidos na questão. Agora, a prioridade é o julgamento. “Vamos dialogar pela busca de acelerar a decisão do STF.”

(A Notícia, 23/04/2009)