O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou na segunda-feira, 20 de abril, inquérito civil a fim de apurar os danos ambientais decorrentes do vazamento de óleo da Refinaria Landulpho Alves, da Petrobras, ocorrido no último dia 15, na Baía de Todos os Santos, em São Francisco do Conde (BA). O procurador da República Wilson Rocha de Almeida Neto determinou a expedição de ofícios solicitando informações sobre o acidente ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA),à Capitania dos Portos, à Agencia Nacional do Petróleo (ANP), à Petrobras e à prefeitura de São Francisco do Conde.

O MPF/BA quer saber dos órgãos ambientais e da Capitania dos Portos sobre as medidas adotadas para preservar o meio ambiente e para punir os responsáveis pela poluição; quais as características e o volume da substância ou substâncias lançadas ao mar; quais os danos ambientais e socioambientais causados e se está sendo realizada operação de contenção e recolhimento do óleo, entre outros fatos.

Da Petrobras, o MPF solicitará informações circunstanciadas sobre o ocorrido e sobre todas as medidas adotadas para preservar o meio ambiente, para indenizar as populações atingidas e os danos morais coletivos, além das causas específicas do vazamento. A ANP deverá encaminhar, entre outras, informações sobre o cumprimento, pela Petrobras, de normas da agência e sobre eventual fiscalização realizada na empresa. A prefeitura de São Francisco do Conde, por sua vez, deverá encaminhar informações sobre os danos diretamente causados à população daquele município e região.

A instauração do inquérito partiu de notícia veiculada pela mídia local na última semana. A depender do tipo de informação solicitada, as instituições terão de cinco a 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para responder ao MPF/BA.

(Ascom MPF/BA / Procuradoria Geral da República, 22/04/2009)