Comentário ao artigo de João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (O Eco, 09/04/2009)

Parabéns João pelo nível de informações e esclarecimentos contidos em seu texto acima.

O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código "nada" Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos, mas também pelos negativos. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal. Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor produtivo que os elegem. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Alesc, só faltou o ator principal estar presente.

Sabem eles que para o pequeno colono não é aumentando a área para o plantio agrícola sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica, mas a adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar, com subsídios e/ou outros incentivos. Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário que comprovadamente possuísse mata nativa, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.

Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.

Região que em nome de desenvolvimento tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir a denúncia na imagem de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma, visualizem as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo um raio de até 250 Km dependendo dos ventos, alem é claro do calor que sai das altíssimas chaminés e se evaporam possibilitando choques com frentes frias resultando em mudanças na climatologia da região.

O estado deveria investir em estudos profundos que apontem as prováveis causas da freqüência e intensidade em relação às ocorrências passadas que se tem conhecimento, o estado deveria criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para enfrentar a força da natureza, pois só quem passa por estas situações é que percebe que não se deve provocá-la!

Nossa opinião quanto ao Código "nada" Ambiental é uma provocação a natureza que deverá ser atribuída aos responsáveis. Estão estimulando o uso desordenado dos recursos naturais, comprometendo-os às futuras gerações. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região.

OBS. Se o Código Florestal precisa de uma "readequação", que seja de forma responsável, séria e participativa.
OBS. Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares que margeiam os rios que passam pela área urbana.

Conselheiro do CONAMA Biênio 2009-2011 – Região Sul / ONG Sócios da Natureza.

(Por Tadeu Santos, O Eco, 11/04/2009)