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código florestal código ambiental de SC política ambiental do mt
2009-04-22
Como O Eco vinha alertando, seguindo a tendência capitaneada por Santa Catarina e Mato Grosso e vivamente apoiada pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), a estratégia de ruralistas dentro e fora do Congresso Nacional é jogar para os estados a capacidade de legislar sobre o destino do que lhes resta de florestas. Um "pré-projeto" nesse sentido já foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, no último dia 14, diz o site Congresso em Foco.
 
Entre as mudanças propostas, os ruralistas pretendem suprimir das leis itens como reserva legal, áreas de proteção permanente (APP). A idéia é adotar conceitos “mais abrangentes”. A corrida dos pró-desmatamento é para aprovar uma lei ainda este ano, pois o seguinte traz eleições e suas energis estarão voltadas à manutenção do poder, talvez colhendo frutos de medidas anti-ambientais. Apoiar "pequenos produtores" é desculpa comum, mas o objetivo central é proporcionar novos meios para derubar toda e qualquer floresta em área de interesse produtivo.
 
Entre os próximos movimentos do jogo ruralista, figura a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). O chefe da unidade de monitoramento por satélite da estatal participa no dia 29 de uma audiência pública em Brasília (DF), onde defenderá novamente a escassez de terras produtivas frente à manutenção da lei, de unidades de conservação e de terras indígenas. Por isso, talvez, o Brasil esteja entre os líderes mundiais do agronegócio. Miranda advogará pelos ruralistas junto com o pesquisador Gustavo Ribas Curcio, também da Embrapa. O encontro foi pensado pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
 
Todo a movimentação ruralista tem em seu cerne a manutenção de poderes em estados que desejam maior autonomia frente à União e contraria, inclusive, ações que o país deve tomar frente ao aquecimento global, não só nos discursos em fóruns internacionais, mas também na prática interna, visando a conservação de florestas, a redução dos desmatamentos e das queimadas.

Em meio aos ataques frontais ao meio ambiente, o Palácio do Planalto faz boca de siri. E quem cala, consente.

(O Eco, 20/04/2009) 

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