Prefeitura está autorizada a gerir questões como licenciamento de atividades com impacto local
 
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, na sexta-feira, a qualificação à gestão ambiental dos municípios de Nova Santa Rita, Casca, Erval Grande e São Pedro do Butiá. A partir de agora, as prefeituras estão autorizadas a gerirem questões ambientais locais, especialmente nas decisões que envolvem licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Ao todo, as quatro cidades somam mais de 37 mil habitantes.

Com a habilitação destas quatro cidades, o RS passa a contar com 216 municípios qualificados ao licenciamento local e à definição de suas políticas de meio ambiente, sendo referência nacional na municipalização ambiental.

De acordo com o coordenador do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS) da Secretaria do Meio Ambiente, Niro Afonso Pieper, este é uma passo importante dos municípios. A Sema mobiliza e presta apoio aos poderes públicos das cidades gaúchas para que assumam a parte que lhes cabe na gestão ambiental. "Isto inclui a emissão de licenças para atividades e empreendimentos geradores de impacto restrito ao território do município", afirma Pieper.

(Jornal NH, 21/04/2009)