Em várias localidades do Peru, os povos indígenas amazônicos seguem com protestos e reivindicações que ocorrem no marco do Levantamento dos Povos, que se realiza desde o dia 13 de abril. Os manifestantes recusam o pacote legislativo do Tratado do Livre Comércio com Estados Unidos, que afeta seus direitos territoriais, e a recentemente promulgada Lei de Recursos Hídricos, que cria as condições para a privatização das fontes de água.

Na última quinta-feira (16), algumas instituições que reconhecem a luta dos Povos Indígenas da Amazônia Peruana assinaram um "Pronunciamento Público dos Povos Indígenas". No comunicado, dividem e fazem suas as reivindicações exigidas pelos povos indígenas nas manifestações.

Segundo o comunicado, as instituições invocam "ao Plenário do Congresso da República, a revisar, debater e se pronunciar de maneira positiva e oportuna o respeito ao pedido de derrogatória das seguintes normas: Lei N°. 29317; Lei N°. 29338; Decreto Legislativo N°. 1020; Decreto Legislativo N°. 1064; Decreto Legislativo N°. 1081; Decreto Legislativo N°. 1083; Decreto Legislativo N°. 1089; Decreto Legislativo N°. 1090; y Decreto Legislativo N°. 994". Todas tratam sobre o cumprimento de demandas dos povos originários.

Além disso, as organizações querem "que o Ministério Público cumpra com a devida atuação dos efetivos da Polícia Nacional deslocados às diversas localidades e Comunidades nas quais se vêm realizando atos de manifestação e protestos pacíficos". O comunicado pede, também, que a Defensoria Pública do Povo supervisione a atuação do Ministério Público e da Polícia Nacional para prevenir atos de hostilização e amedrontamento para quem utiliza das reivindicações de direitos.

As instituições ainda demandam ao Poder Executivo avaliar, reformular e desenhar de forma plural, concordada e participativa, as políticas públicas para a atenção das necessidades e problemáticas que afetam os Povos Indígenas. As instituições se comprometem a se manter vigilantes do processo que acarrete a atenção destas demandas, assim como a monitorar o cumprimento dos acordos e compromissos que se assumam.

São assinantes do pronunciamento: Governo Regional de Loreto (Gorel), Município Distrital de Napo, Frente Patriótica de Loreto (FPL), Rede Ambiental de Loreto (RAL), organização de Povos Indígenas do Oriente (Orpio), Federação de Comunidades Nativas de Corrientes (FEconaco), Rádio Emissora La Voz de La Selva, Vicariato Apostólico San José del Amazonas, e Comissão de Justiça e Paz Direitos Humanos de Vicariato Apostólico de Iquitos.

(Adital, 20/04/2009)