O governo federal quer promover a regularização fundiária na Amazônia e, para tanto, vai iniciar no dia 5 de junho uma série de mutirões para cadastrar os interessados e divulgar as novas regulamentações nacionais, como a Medida Provisória 485 (MP 485), que visam a simplificar o acesso e o andamento desses processos. Cada estado da região terá um mutirão, sendo que o primeiro deles será realizado em Lábrea, no Amazonas.

De acordo com o diretor de Ordenamento Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Torsiano, os 43 municípios amazônicos que registram os maiores índices de desmatamento terão prioridade na regularização fundiária. As ações fazem parte do Programa Terra Legal, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais e outros ministérios.

Segundo Torsiano, uma grande vantagem da MP 485 é a solução da transferência das terras públicas federais para os municípios. Atualmente, a Amazônia possui cerca de 172 municípios com sede em terras públicas federais, o que dificulta, por exemplo, a obtenção de investimentos por parte das prefeituras. Além disso, mais de 260 processos com pleito de doação de terra para os municípios estão tramitando no Incra. Para o governo, a importância dessa política de regularização fundiária é ampliar o monitoramento e o controle do desmatamento na Amazônia.

"Com as ações previstas, vamos atribuir títulos de posse que ajudarão no mapeamento de cada localidade e permitir que os beneficiados assumam o compromisso com a terra e com o governo brasileiro de respeitar o meio ambiente e não desmatar. Com a MP, ficou mais fácil, rápido e célere transferir as terras públicas federais para os municípios”, disse Torsiano, em entrevista à Agência Brasil.

Até 2012, a meta do Governo Federal é regularizar 296 mil posses na Amazônia Legal. Imóveis rurais de até 1,5 mil hectares, cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004, serão titulados. Todo o processo envolve uma área de 67,4 milhões de hectares. Só no Amazonas, a meta é titular cerca de 10 mil posses até o fim de 2009. Cada estado da Amazônia terá um escritório regional do Programa Terra Legal para desenvolver as questões operacionais do programa.

Nos dias 15 e 16 deste mês, gestores públicos dos municípios amazônicos, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e de outros órgãos ambientais, estiveram reunidos com membros do Incra e do MDA em Manaus e em Porto Velho para participar de seminários técnicos com vistas ao planejamento e à operacionalização das políticas de regularização fundiárias na região. Na próxima semana, Cuiabá e Belém vão sediar outros dois seminários.

"Os encontros representam também a preparatória para os mutirões previstos. Durante dois dias de mutirão, os interessados poderão se cadastrar no programa de regularização fundiária, participar de oficinas sobre assistência técnica e de discussões sobre as temáticas relacionadas com técnicos na área de ordenamento fundiário. Após os mutirões, o programa Terra Legal continuará sendo conduzido nesses municípios e em outros municípios da Amazônia onde existe terra federal para ser regularizada”, acrescentou o representante do Incra.

Problemas relacionados aos conflitos pela posse de terras também devem ser solucionados com a promoção dessas ações. Para a coordenação nacional do Programa Terra Legal, a regularização fundiária é tida pelo governo como um processo de reconhecimento de direitos. O desafio está no processo de mobilização e de articulação entre os vários órgãos para fazer com que as informações cheguem aos povos mais simples e distantes dos centros urbanos da Amazônia.

A mobilização será feita pelos meios de comunicação de massa, com apoio dos movimentos sociais organizados e entidades de classe. A regularização das terras é um direito do cidadão. "Com isso, o governo está resgatando a cidadania dessas pessoas, fazendo com que eles possam entrar numa instituição financeira e consigam acessar seus créditos, tenham segurança jurídica na posse, tenham direito de propriedade resguardado e tenham direito jurídico de ocupar sua terra e, também, até de vender o imóvel. O primordial do Programa Terra Legal é reconhecer os que podem ter as terras regularizadas, conceder os títulos definitivos da posse de terra ou o direito real de uso”, finalizou o diretor de Ordenamento Fundiário do Incra.

(Por Amanda Mota, Agência Brasil, 19/04/2009)