Depois do Código Ambiental de Santa Catarina, vem aí o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), que será lançado às 14h de quinta-feira (23/04), no Teatro Pedro Ivo Campos, na Capital. Em uma escala política, funciona como um dominó, em que o governo federal instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e definiu que os estados devem se articular com municípios no controle e monitoramento ambiental. Pelo olhar dos técnicos do Gerco, o binômio ambiente X economia é a base. Demarcado por praias, restingas, manguezais, costões rochosos, dunas, baías e lagoas costeiras, o Litoral catarinense acolhe em seus ecossistemas atividades pesqueira, turística, agrícola, industrial, portuária, aquicultura, reflorestamento e urbanização.

Pelo olhar do leigo, o Gerco vem para “colocar ordem na casa”. Ou pelo menos deveria. Com isso, seria possível organizar a presença do homem no solo para que as águas não fossem tão prejudicadas. O Gerco enfoca normas que já existem, mas que nem sempre são obedecidas. Para isso, pretende garantir que áreas de proteção já caracterizadas como patrimônio natural sejam respeitadas. O desafio é impedir a ocupação desordenada dos ecossistemas – dunas, restingas, costões – por pequenos ou grandes empreendimentos.

Programa começou a ser traçado em 1987
Mas o leque de ações é bem maior: envolve da simples demarcação de área para banho à pesca industrial; da definição de locais para jet sky, de navegação esportiva com ou sem motor ao local onde navios podem atracar e fundear. O programa, que começou a ser traçado em 1987, visa a aplicar o uso sustentável dos espaços litorâneos, ordenando a ocupação do solo e dos recursos naturais.

O Gerco, coordenado pela Secretaria do Estado do Planejamento, é um conjunto de atividades e procedimentos que pretendem permitir a gestão dos recursos ambientais de forma integrada e participativa. Do ponto de vista técnico, defende melhor qualidade de vida na costa.

– Queremos o desenvolvimento econômico andando com a preservação. Isso é desenvolvimento sustentável – explica Altair Guidi, secretário de Estado do Planejamento.

Estão incluídos no Gerco 36 municípios litorâneos, organizados em cinco setores, do Extremo-Sul ao Litoral Norte. De acordo com o cronograma, até março do ano que vem, o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro e os Planos de Gestão da Zona Costeira, os chamados instrumentos do Gerco, estarão completos em todas as cinco áreas, quando a primeira etapa será finalizada.

Na segunda fase, que deve ter início em abril de 2010, serão implementados os instrumentos complementares: Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro, Sistema de Monitoramento Ambiental, Relatório de Qualidade Ambiental e Projeto de Gestão Integrada da Orla . Mas não basta começar. É preciso que o programa tenha continuidade:

– Não podemos parar o processo de aplicação do Gerco no meio. Para sua funcionalidade, é necessário que o processo siga a sequência de ações programadas – afirma Jorge Squera, diretor de Cidades da Secretaria de Estado de Planejamento.

O êxito do programa dependerá, também, da fiscalização.

– O Gerco não vai barrar tudo, mas com certeza evitará atrocidades – observa o geógrafo César Santos Farias, gerente de Apoio à Gestão de Cidades.

Detalhes do plano
O Gerenciamento Costeiro (Gerco) é o conjunto de atividades e procedimentos que, através de instrumentos específicos, permite a gestão dos recursos ambientais, de forma integrada e participativa, na busca pelo desenvolvimento sustentável com qualidade de vida para a zona costeira.

Em Santa Catarina, o Programa Estadual de Gerenciamento começou em 1987. No ano de 1995 foi feito o Diagnóstico Ambiental do Litoral, através de um convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1998, foi impantado o projeto Aplicação dos Instrumentos de Gerenciamento Costeiro nos Municípios da Península de Porto Belo e Entorno e da Foz dos rios Camboriú e Itajaí, mediante Convênio com a Univali

Recentemente foi promulgada a Lei Estadual 13.553/2005, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, e o Decreto Estadual número 5.010/2006. Com isso ficam estabelecidas estratégias, metas e instrumentos para implantar o programa em SC

Participação popular é prioridade
O Ministério Público Federal em Santa Catarina está acompanhando as discussões em torno do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco). O trabalho está sendo feito pelo procurador Roger Fabri, de Itajaí. A orientação dada aos cinco procuradores localizados nas áreas abrangidas pelo Gerco é para que dispensem atenção especial a dois itens: garantias de participação popular e que as decisões tenham fundamentação técnica.

Fabri representa o Ministério Público Federal junto ao Projeto Orla, que integra o Gerco. O Orla busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial por meio da articulação das três esferas de governo e a sociedade. O programa prevê ações como elaboração e revisão de Planos Diretores Municipais, além da ampliação da participação social na gestão da orla marítima.

– As medidas vão mexer com a vida das pessoas. Por isso é importante que ocorram discussões, audiências públicas, encontros onde se mostre para as regiões o que está sendo preparado – sugere o procurador. – Não deva haver pressa. É preciso que haja tempo necessário para que o trabalho espelhe a realidade.

Sobre o embasamento técnico, o procurador lembra também ser importante a transparência dos dados sobre levantamentos técnicos e classificação das áreas.

(Por Ângela Bastos, Diário Catarinense, 19/04/2009)