Empreiteira que venceu contrato no regime militar recomeça obra 23 anos depois. Defasados, contratos de 1983 foram revistos; empresas concorrentes sustentam que "revolução tecnológica" permitiria custo 40% menor

Recomeça nos próximos dias, depois de 23 anos parada, a construção de Angra 3, a terceira usina do conturbado programa nuclear brasileiro. Situada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio, a usina teve sua obra interrompida em 1986 por falta de recursos públicos, custo alto e dúvidas quanto à conveniência e riscos da matriz energética nuclear. "Na próxima semana, serão feitas a escavação e a preparação de edificações de apoio à obra", disse à Folha Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente da Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas termonucleares no país.

A polêmica da vez não é ambiental. Também não há crise nas contas públicas. Está na forma de escolha das empresas que vão fazer as obras civis e fornecer os equipamentos de instrumentação e controle -dois dos itens mais caros na construção de uma usina nuclear. O governo optou por não fazer licitações, mas revalidar, por decisão própria, a concorrência ganha pela construtora Andrade Gutierrez em 1983, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). Essa licitação havia "adormecido", e a construtora recebeu durante décadas um pagamento mensal para preservar o canteiro de obras. Mesmo parada, Angra 3 custava cerca de US$ 20 milhões/ano ao país.

No último ano, construtoras concorrentes, especialmente a Camargo Corrêa, agiram nos bastidores, em vão, para convencer o governo a rever sua decisão. Diretores da empresa disseram a pelo menos dois ministros que, desde a escolha da Andrade Gutierrez, em 1983, houve uma revolução tecnológica capaz de reduzir em até 40% o custo das obras civis nas usinas nucleares. Procurada pela Folha, a Camargo Corrêa não quis se manifestar. A Andrade Gutierrez disse em nota que "o contrato é legal e que, ao longo desse período, manteve suas instalações em funcionamento e atualizadas".

O contrato das obras civis não foi o único a ser tirado do congelador pelo governo. Para fornecer equipamentos de instrumentação e controle, foi definida a fabricante Areva, empresa resultante da fusão entre a alemã Siemens KWU e a francesa Framatome. A rigor, a Areva nem assinou o contrato. Ela foi escolhida porque herdou da KWU o acordo original.

Atualização
Embora não tenha feito novas licitações, a Eletronuclear negociou atualizações de valores com todos os fornecedores e prestadores de serviços. À primeira vista, a obra e seus equipamentos ficaram bem mais caros. Em dólares, seu valor pulou de US$ 1,8 bilhão para cerca de US$ 3,3 bilhões, aproximadamente -o cálculo parte de uma estimativa sobre os custos de retomar Angra 3, de autoria da Fusp (Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo).

A Eletronuclear, no entanto, diz que o aumento do valor em dólares resulta única e exclusivamente da variação cambial do período em que o estudo foi feito, em 2001. "Não houve um encarecimento, apenas uma ilusão cambial", disse Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear. "Tanto o real quanto o euro [moeda em que 30% dos gastos do contrato são feitos] se fortaleceram muito neste período com relação ao dólar".

Graves indícios
Ao avaliar o assunto em setembro do ano passado, o plenário do Tribunal de Contas da União não impediu a revalidação dos contratos. Mas disse: "Angra 3 apresenta "indícios de irregularidade grave" que não recomendam, todavia, a paralisação do empreendimento". A Andrade Gutierrez está entre os maiores doadores eleitorais do PT. No ano passado, o braço de telefonia do grupo, a AG Telecom, foi beneficiado por um decreto presidencial que permitiu a fusão das empresas de telefonia Brasil Telecom e Oi/Telemar.

Da fusão surgiu a gigante de telefonia BrOi, da qual a construtora é uma das controladoras. Em 2005, a Telemar, sob o comando do mesmo grupo, associou-se à Gamecorp, produtora de jogos eletrônicos que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

(Por Marcio Aith, Folha de S. Paulo, 19/04/2009)